MAGNUSLEX

 

 

TEXTOS LEGAIS E NORMAS

DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS REFERENTES
AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESP.


 

Constituição Federal/Emenda Constitucional n.º 1/69,

Constituição Estadual/Emenda Constitucional n.º 2/69.

 

Ver CF/88 e CE/89

 

 

 


DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM O FUNCIONALISMO

Lei n.º 10.261/68,

Lei n.º 500/74,

Lei Complementar n.º 180/78,

Lei Complementar n.º 444/85,

Decreto n.º 42.850/63.

 

Ver Lei Complementar nº. 836/97

Lei Complementar nº. 942/03