MAGNUSLEX

 

SEXTA-PARTE A FUNCIONÁRIO
Lei n.º 10.261/68 e Lei Complementar n.º 180/78

 

A sexta-parte dos vencimentos corresponderá a 1/6 do valor:

1 - do padrão;

2 - do pro-labore: art. 196 - EFP;

3 - da Carga Suplementar;

4 - do pro-labore: Lei n.º 443/74;

5 - do prêmio-produtividade;

6 - das vantagens incorporadas.