MAGNUSLEX

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Decreto n.º 7.510/76

Relações hierárquicas e estrutura

 

Campo funcional da Secretaria da Educação:

1 - executar a política da Educação;

2 - assessorar o Conselho Estadual de Educação;

3 - implantar o PSE (Plano Setorial de Educação);

4 - executar as atividades de ensino de 1.º e 2.º graus, Educação Especial, Pré - Escola e Ensino Supletivo);

5 - prestar assistência ao escolar;

6 - prestar assistência técnica, supervisão e fiscalização (municipal e particular);

7 - promover o desenvolvimento do processo educacional e incentivar o processo de integração escola-comunidade;

8 - promover estudos para melhoria do ensino;

9 - promover intercâmbio de informação e assistência técnica;

10 - executar atividades para cumprir e fazer cumprir a legislação (Federal, Estadual, CFE e CEE);

11 - através das entidades vinculadas:
A - formular a política e fixar normas para o Sistema de Ensino Estadual;
B - suprir de recursos físicos;
C - propiciar condições à aquisição de livros escolares.

Estrutura Básica: Administração Centralizada:

1 - Gabinete do Secretário;
A - Chefia;
B - Seção de Expediente;
C!- Seção de Biblioteca e Documentação;
D - Departamento de Administração;
E - Conselho dd Planejamento Educacional;
F - Consultoria Jurídica;
G - Comissões Processantes Permanentes.

2 - ATPCE -Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacio-nal:
A - Equipes Técnicas;
B - GPS (Grupo de Planejamento Setorial);
C - CIE (Centro de Informações Educacionais);
D - Expediente.

3 - GVCA (Grupo de Verificação e Controle de Atividades) (Decreto n.º 23.321/85):
A - Equipes Técnicas;
B - Expediente.

4 - COGSP (Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo), CEI (Coordenadoria de Ensino do Interior):
A - Gabinete;
B - Divisão de Administração;
C - Divisão de Finanças;
D - DRE (Divisões Regionais de Ensino) e DEE (Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira):
a) Diretoria;
b) Assistência Técnica;
c) Equipe Técnica de Supervisão Pedagógica;
d) Serviço de Administração;
e) Serviço de Finanças.
E - DE (Delegacia de Ensino): (Decreto n.º 26.978/87):
a) Direção;
b) Grupo de Supervisão Pedagógica;
c) Seção de Administração:
- Setor de Expediente e Pessoal;
- Setor de Vida Escolar;
- Setor de Material e Patrimônio;
- Setor de Atividades Complementares;
d) Seção de Finanças:
- Setor de Orçamento e Custos;
- Setor de Despesa;
e) Escolas;
f) CEI (Centros Estaduais Interescolares).

5 - CENP (Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas):
A - Gabinete;
B - Divisão de Currículo;
C - Divisão de Supervisão;
D - Serviço de Recursos Didáticos;
E - Serviço de Estudos e Pesquisas;
F - Serviço de Orientação Educacional;
G - Serviço de Documentação e Publicações;
H - Divisão de Administração.

6 - DRHU (Departamento de Recursos Humanos (Decreto n.º 17.329/81):
a) Diretoria;
b) CSMP (Centro de Seleção e Movimentação de Pessoal);
c) CTDRHU (Centro de Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos);
d) CELP(Centro de Estudos de Legislação de Pessoal);
e) CESU(Centro de Ensino Supletivo);
f) DCIP(Divisão de Cadastro e Informação de Pessoal)
g) Serviço de Promoção, Progressão e Evolução Funcional
h) Serviço de Apoio Técnico
i) Divisão de Administração.

7 - SERHU (Serviço de Recursos Humanos) (Decreto n.º 17.329/81):
a) Diretoria;
b) Assistência Técnica;
c) Seção de Cadastro e Encargos;
d) Seção de Cadastro Funcional;
e) Seção de Freqüência;
f) Seção de Expediente de Pessoal.
As Seções de Administração das DRE passam a subordinar-se ao SERHU.

8 - Órgãos do SAP (Sistema de Administração de Pessoal):
a) Setorial: DRHU;
b) Subsetoriais:
- Seção de Pessoal:
. Administração Superior e Sede,
. CENP e
. CEE;
- Seção de Pessoal:
. Coordenadorias de Ensino
. SERHU

9 - DSE (Departamento de Suprimento Escolar) (Decreto n.º 27.075/87):
A - Diretoria;
B - Divisão de Estudos, Normas e Programas de Nutrição;
C - Divisão de Materiais e Equipamentos Escolares;
D - Serviço de Administração.

10 - CEMC (Comissão Estadual de Moral e Civismo):
A - Subcomissões Permanentes;
B - Secretaria Executiva;
C - Assessoria.

 

Órgãos Colegiados:

1 - CPE (Conselho de Planejamento Educacional):
A - Composição:
a) Secretário da Educação, 3 Coordenadores, Diretor do DRHU, Dire-tor do Departamento de Administração, Assessor Técnico de Gabinete (designado pelo Secretário da Educação).
B - Serviços de apoio: ATPCE.

2 - CEMC:
A - Composição:
a) 11 membros (Presidente e Vice-brasileiros) designados pelo Secre-tário da Educação, através de lista tríplice apresentada pela comissão;
b) pessoas dedicadas à causa da EMC de:
- ilibada probidade e
- notório valor cultural.
B - Mandato:
a) da Comissão: 2 anos;
b) do Presidente e Vice: 1 ano.
C - Prestação de serviço relevante.

3 - Comissões Processantes:
A - Composição:
a) 3 funcionários (inclusive o Presidente), designados pelo Secretário da Educação, b) com aprovação do Governador;
c) o Presidente deve ser um Procurador do Estado;
- mandato: 2 anos, facultada a recondução;
- o Secretário, designado pelo Presidente, com aprovação do Chefe do Gabinete.

4 - Comissões de Promoção:
A - composição: 7 membros (designados pelo Secretário de Estado).

5 - Grupo de Planejamento Setorial:
A - composição: 3 membros (designados pelo Secretário da Educa-ção), sendo:
a) 2 da Secretaria da Educação (1 Coordenador);
b) 1 da Secretaria de Economia e Planejamento.