MAGNUSLEX

 

SALÁRIO DE SERVIDOR
Lei n.º 500/74

 

Retribuição mensal paga a servidor, que não poderá ser superior ao vencimento do cargo.

 

Falta ao serviço: perde o salário do dia:

1 - exceto: 6 abonadas/ano;

2 - as faltas sucessivas entre justificadas e injustificadas -sábados, domingos e dias em que não houver expediente - acarretarão somente a perda do salári /dia;

3 - perde 1/3 do salário/dia, quando:
A - entrar durante a primeira hora;
B - retirar-se durante a última hora.

 

Vantagens pecuniárias:

1 - serviço extraordinário;

2 - representação;

3 - participação em órgãos de deliberação coletiva;

4 - diárias;

5 - ajuda de custo;

6 - salário-família;

7 - auxílio-funeral.

Em casos de acidente no trabalho, risco de vida ou saúde: ressarcimento por danos ou prejuízos. O servidor também tem direito ao pro-labore.