MAGNUSLEX

 

RETENÇÃO DE ALUNOS

Decretos n.º 10.623/77 e 11.625/78[Revogados]

 

Nas quatro primeiras séries do 1.º grau:

O Conselho de série, ouvido o professor, poderá reter o aluno sem estudos finais de recuperação se o grau de deficiências o impossibilita de atingir o mínimo desempenho para prosseguimento dos estudos.

 

De 5.ª a 8.ª série do 1.º grau e no 2.º grau, será retido, sem estudos de recuperação, o aluno que obtiver:

 

FREQÜÊNCIA MENÇÕES

inferior a 50%. Qualquer menção. Exceto “A”. Ouvido o CEE.

Inferior a 60% . B, C, D, E.

Qualquer freqüência. D, E. Em 3 ou mais componentes.

 

Ver Deliberação CEE n.º 10/97,

Indicação CEE n.º 09/97,

Indicação CEE n.º 13/97 – CEM,

Parecer CEE n.º 67/98,

Parecer CEE n.º 404/2000.