MAGNUSLEX

 

RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS

Decretos n.º 10.623/77 e 11.625/78[Revogados]

 

Para alunos com aproveitamento e freqüência insuficientes.

Para alunos de 5.ª a 8.ª série e de 2.º Grau:

 

FREQÜÊNCIA/MENÇÕES/ATIVIDADES DE

Igual ou superior a 60% e inferior a 75%./B e C/Compensação de ausências.

Igual ou superior a 60%./D e E/Recuperação em até 2 componentes.

 

Deve constar no Plano Escolar, explicitando:

1 - época;

2 - duração;

3 - sistemática.

 

Procedimentos a serem observados:

Quando realizada no decorrer do ano, deve integrar a avaliação do bimestre em curso.

1 - O conceito obtido após recuperação deverá integrar os obtidos durante o ano.

2 - O conceito final definitivo deve expressar globalmente o desempenho do aluno durante o ano.

 

Por falta de assiduidade, a melhoria do aproveitamento terá como re-ferências:

1 - o conceito final;

2 - as deficiências apresentadas durante o ano.

 

Parecer CFE n.º 2.164/78

 

Sistemas, escolas e professores, em sua maioria, não entenderam o real objetivo dos estudos de recuperação, pois:

1 - limitam-se a oferecer a recuperação interperíodos;

2 - deixando de ministrar a recuperação paralela ao processo ensino-aprendizagem, a forma mais salutar.

 

Questões levantadas pela Indicação CEE n.º 01/78 sobre:

1 - importância da recuperação paralela;

2 - carga horária mínima que deve ser desenvolvida na recuperação interperíodos;

3 - obrigatoriedade da recuperação, na escola da rede:
a) oficial;
b) particular;

4 - de quem é a responsabilidade de atender os alunos;

5 - aluno encaminhado para a recuperação interperíodos por não ter atingido o mínimo de freqüência:
a) objetivo a atingir programação a ser oferecida;

6 - conveniência de limitar os componentes curriculares ao encami-nhamento do aluno para estudo de recuperação interperíodos.

As questões levantadas tiveram as respostas a partir da incursão nas principais teorias da aprendizagem, visando a melhoria do processo ensino-aprendizagem.

 

APRENDIZAGEM

 

Não podemos desvincular do processo ensino-aprendizagem:

1 - a organização do ensino e, a organização curricular;

2 - o sujeito objeto do processo.

 

Segundo Gali e Ward, a aprendizagem, como ocorre, acarreta conse-qüência para:

1 - a fixação dos objetivos do ensino;

2 - os métodos e técnicas de ensino;

3 - a seleção de conteúdos.

 

Teorias da aprendizagem, dentre as mais difundidas:

1 - Behaviorismo: Skinner
A - automação da conexão estímulo-resposta;
B - aquisição de um novo modelo de comportamento, através de su-cessivas aproximações;
C - é essencialmente um processo de desenvolvimento;
D - avaliação: a mera constatação de que um programa estudado ga-rante:
a) a aprendizagem;
b) o domínio dos objetivos;
E - um dos precursores dos objetivos comportamentais.

2 - Cognicismo: Bruner
A - não considera suficiente a explicação estímulo-resposta-reforço, por ser muito simples;
B - muitos processos têm que intervir entre estímulo resposta, para assimilação de novas informações:
a) intuição;
b) capacidade para processar ou trabalhar:
- com a informação;
- com as estruturas cognitivas;
C - seu trabalho parte da hipótese de que qualquer assunto pode ser ensinado de forma intelectualmente honesta, a qualquer criança, em qualquer estágio de desenvolvimento;
D - idéias gerais:
a) desenvolvimento intelectual:
- em cada estágio de desenvolvimento a criança tem uma maneira peculiar de ver as coisas e explicá-las;
- qualquer assunto pode ser ensinado à criança, respeitada a fase de seu desenvolvimento;
- estágios de desenvolvimento, apoiado no trabalho de Piaget:
. fase da Pré-Escola: "pré-operatório":
.. relações entre experiências e ações;
.. representar simbolicamente o mundo exterior;
. a criança já entrou na escola: "operatório-concreto":
.. operacional: uma operação é um tipo de ação;
. dos 10 aos 14 anos: "operatório-formal":
.. atividade intelectual para operar sobre proposições hipotéticas;
- está muito condicionado às influências do meio, incluindo a escola;
b) ato de aprendizagem: a aprendizagem de uma matéria envolve quase simultaneamente três processos:
- aquisição de nova informação;
- transformação do conhecimento para torná-lo aplicável em novas situações;
- avaliação: verificação da maneira pela qual o aluno trabalha com a nova informação.
c - Spiral Curriculum: currículo em forma de espiral:
- fase de seleção do que deve ser ensinado:
. se será importante para o conhecimento do adulto;
. se contribuirá para a criança ser um melhor adulto;
E - deve proporcionar ao estudante a excitação oriunda da descoberta;
F - a avaliação tem como objetivo proporcionar feedback.

3 – Eclética de Gagné:
A - defende que há diferentes tipos de aprendizagem;
B - toda resposta depende de aprendizagem anterior;
C - aprendizagem por "domínios";
D - domínios:
a) habilidades motoras: exige prática e repetição;
b) informações verbais: constituídas de fatos, princípios, dados, conceitos;
c) habilidades intelectuais: capacidade de formar conceitos, destacar conseqüências deles decorrentes, etc.:
- requer, como pré-requisito, o domínio anterior de outras habilidades;
d) estratégias cognitivas: habilidades organizadas internamente, e que governam o comportamento individual na aprendizagem.
- São direcionadas para o:
. autogoverno da aprendizagem;
. desenvolvimento do pensamento;
e) atitudes: processo de mudanças;
E - avaliação:
a) domínio de uma etapa, antes de passar para a etapa seguinte:
agem;
b) deve ser freqüente;
c) provas elaboradas em função dos objetivos da aprendizagem;
d) cada objetivo deve ser avaliado separadamente.

 

A aprendizagem defini-se, segundo Regina Almeida, com base nas teorias, como o processo que supõe:

1 - aquisição e transformações gradativas (Bruner);

2 - onde a assimilação e estruturação do aprendido (Bruner e Piaget);

3 - fazem-se com base em pré-requisitos (Gagné);

4 - graças ao estabelecimento de relações (Bruner e Piaget).

 

Pontos essenciais comuns às diversas teorias:

1 - O processo de aprendizagem deve ser gradativo, através de:
a) conquistas sucessivas;
b) existência de pré-requisitos.

2 - Objetivos bem definidos.

3 - Avaliação freqüente.

4 - Respeitar o ritmo próprio de cada aluno, decorrente das diferenças individuais.

5 - O problema:
A - que ensinar:
a) diferentes tipos de aprendizagem ou domínios;
b) seleção de conteúdos programáticos;
B - para que ensinar:
a) conhecimento do aluno.

 

A fracassada "organização escola":

1 - indefinição dos objetivos;

2 - desconhecimento de sua clientela;

3 - dissociação de seu meio ambiente;

4 - tratamento igualitária;
a) desrespeito ao ritmo próprio de aprendizagem de cada aluno;

5 - por não considerar os diferentes tipos de aprendizagem;

6 - preocupação: vencer programas;

7 - desconhecimento de que o mesmo objetivo pode ser alcançado através de diversos caminhos: conteúdos.

Conseqüências: acentuado índice de reprovação e evasão.

Medidas: torna-se mais importante que estudos de recuperação, recuperar a escola no sentido psicopedagógico da aprendizagem (melhores diretores, professores, orientadores, etc.).

 

O professor:

1 - Através da ação direta, deve propiciar condições favoráveis à a-prendizagem.

2- A formação e a atualização formam profissionais aptos para:
A - orientar o ensino, de modo a atender os objetivos de cada grau e de cada matéria;
B - aplicar metodologias conforme as características das disciplinas, áreas de estudo ou atividades (diversos tipos de aprendizagem);
C - orientar a aprendizagem respeitando as fases de desenvolvimento dos educandos;
D - ajustar a programação da escola às diferenças culturais de cada região, bem como às diferenças individuais dos alunos.

 

Os cursos não preparam os profissionais para aplicar os princípios bá-sicos da nova lei da educação, tais como:

1 - organização do currículo pleno a nível de escola;

2 - educação integral;

3 - avanços progressivos;

4 - recuperação de estudos.

Proposta de Solução: reformular, reestruturar os cursos e as agências de formação de recursos humanos para o ensino de 1.º e 2.º Graus, de modo que os currículos atendam às necessidades da nova escola.

 

AVALIAÇÃO

 

Conceito: processo pelo qual se faz um julgamento, levando-se em conta:

1 - o ontem e o hoje de uma situação;

2 - os fatores que tenham determinado sua mudança.

 

A avaliação deve considerar:

1 - os objetivos que se pretende atingir:
A - devem estar bem definidos;
B - em termos comportamentais, pois, aprendizagem significa mudança de comportamento;

2 - a avaliação da aprendizagem deve ser freqüente;

3 - a avaliação da aprendizagem destaca dois aspectos que se interli-gam:
A - avaliação do aproveitamento do aluno;
B - apuração da assiduidade;

4 - o aluno de aproveitamento insuficiente poderá ser promovido me-diante estudos de recuperação proporcionados obrigatoriamente pela escola.

 

Formas de avaliação:

1 - diagnosticadora: para detectar as condições em que se encontram os alunos ao se iniciarem nos estudos;

2 - formativa: para detectar sucessos, falhas ou insucessos no decorrer da aprendizagem;

3 - somativa: no final do processo, quando se verifica se as aprendizagens ou comportamentos desejados foram ou não alcançados.

Uma escola eficiente propicia aos alunos condições para alcançar os objetivos propostos, respeitadas as diferenças individuais.

Entre as condições, a que mais se ajusta ao atendimento das diferenças individuais, é a recuperação de estudos.

 

RECUPERAÇÃO

 

Elemento indispensável para corrigir desvios ou insucessos constatados na avaliação.

 

Tipos ou momentos:

1 - Paralela: aquela que se faz no desenvolvimento do processo, no dia-a-dia da sala de aula:
A - quando as deficiências, em termos de resultados previstos são constatadas;
B - quando a insuficiência de aprendizagem, ainda pequena, mais fa-cilmente será sanada;
C - respeitadas as diferenças individuais, proporcionando condições ao aluno para trabalhar em seu próprio ritmo;
D - neste momento, as tarefas e o acompanhamento e controle de sua execução é bem mais fácil;
E - está implícita em todas as teorias de aprendizagem;
F - decorre da aplicação da avaliação formativa.

2 - Final ou interperíodos:
A - realizada no final do processo;
B - decorre da avaliação somativa: se os comportamentos esperados não foram alcançados;
C - de modo geral, é o tipo mais utilizado pelas escolas.

 

Constatações reais:

1 - os alunos:
A - assistem às mesmas aulas;
B - fazem os mesmos exercícios;
C - cumprem as mesmas tarefas;

2 - não distingue as necessidades dos alunos;

3 - é voltada somente para recuperar informações.

 

Dificuldades reais para se preparar bons programas de recuperação:

1 - classes numerosas;

2 - despreparo pedagógico;

3 - falta de incentivos;

4 - sobrecarga de trabalho, etc.

 

Bons programas, pressupõem:

1 - perfeita localização de erros;

2 - identificação das causas;

3 - determinação de objetivos do programa;

4 - revisão dos conteúdos propostos;

5 - habilidades para o trabalho com grupos diversificados, que exigem atendimentos individuais.

 

Planejamento do processo:

1 - diagnóstico da situação do aluno;

2 - suas necessidades;

3 - conhecimento claro da deficiência;

4 - fatores que interferem;

5 - causas;

6 – extensão, considerados antecedentes e conseqüentes;

7 - prognóstico em face da identificação feita.

Para melhor conhecimento dos alunos, os professores devem registrar sua vida escolar, de modo a estar sempre bem informados sobre suas dificuldades, impedindo que elas cresçam.

 

Assim, torna-se mais fácil:

1 - antecipar-se à deficiência ajudando o aluno a evitar fracassos;

2 - conduzir o aluno a identificar suas necessidades e a assumir res-ponsabilidade pessoal em sua aprendizagem: auto-avaliação;

3 - oferecer oportunidade, ao aluno, ao longo do ano letivo, de reagir mais favoravelmente aos estudos;

4 - ressaltar a importância do contato do aluno com a vida da escola, oferecendo oportunidade de convívio escolar e possibilidade de apro-vação;

5 - oferecer oportunidade de participação em projetos e atividades diversificadas.

 

Devem os Sistemas de Ensino e as agências de formação de recursos humanos:

1 - rever: currículos, programas e métodos de trabalho;

2 - decidir sobre cursos de atualização e especialização aos especialis-tas e docentes para orientarem com maior eficiência o processo ensino- aprendizagem.

A ação educativa da escola não pode se restringir à cobrança de informações.

A formação de hábitos, habilidades e atitudes não pode ser relegada ao esquecimento.

 

CONCLUSÃO

 

A importância da recuperação paralela que, embora não explícita na lei, é procedimento recomendável em todo o processo de ensino.

 

A recuperação:

1 - não é uma inovação da lei;

2 - sempre fez parte do processo de aprendizagem;

3 - "far-se-á no processo de aprendizagem, tão logo se conheçam as falhas e o seu diagnóstico" (Valnir Chagas);

4 - "não é opção, mas obrigação da escola" (Regina Almeida).

 

A aprendizagem:

1 - não é realizada em todos os alunos com igual sucesso, pois depende:
a) do ritmo;
b) do modo próprio de aprender de cada um.

 

A carga horária mínima que deve ser desenvolvida na recuperação interperíodos, a fim de impedir os absurdos verificados:

1 - absurdos:
A - falta de compreensão do que seja recuperação geral e a recuperação interperíodos, em particular;
B - a confusão com a 2.ª época de outrora;

2 - a recuperação, tal como é entendida hoje:
A - é responsabilidade da escola oferecer meios para alcançá-la;
B - implica:
a) atendimento individualizado;
b) trabalhos diversificados;

3 - abusos:
a) o escasso tempo;
b) a natureza dos exercícios, textos etc.;
c) não atendimento às necessidades dos alunos, que diferem de indivíduo para indivíduo;

Não pode o professor antecipar o período que levará para que o aluno recupere deficiências de aprendizagem.

Só se pode fixar carga horária a” priori”, nos casos de recuperação de freqüência.

 

É obrigatória a recuperação em todos os estabelecimentos de ensino, quer da rede oficial quer da rede particular:

1 - o parágrafo único do artigo 11 da Lei Federal n.º 5.692/71 não dá margem a dúvidas;

2 - os estabelecimentos funcionarão entre os períodos letivos regulares para, além de outras atividades, proporcionar estudos de recuperação aos alunos de aproveitamento insuficiente;

3 - no “caput” do artigo e seu parágrafo único não há qualquer distinção entre rede oficial e particular.

 

A quem deve ser dada a responsabilidade de atender os alunos durante os estudos de recuperação?

1 - ao professor, que no desenvolvimento da programação curricular, ao longo do ano letivo, tem oportunidade de:
A - observar;
B - acompanhar;

2 - dependendo do grau e da natureza da aprendizagem em que se deva recuperar o aluno, ela deve envolver toda a comunidade escolar e, em muitos casos, a própria família;

3 - em casos raros: certos tipos de bloqueio, de rejeição professor-aluno a substituição do professor poderá facilitar a recuperação pretendida.

 

Quando o aluno é encaminhado para a recuperação interperíodos por não ter atingido o mínimo de freqüência, qual o objetivo a atingir e qual a programação que a ele deve ser oferecida?

1 - o aluno pode aprender sem ter presença quando:
A - o faz a seu modo;
B - estuda em outro ambiente;
C - possui grandes aptidões;

2 - o aluno pode ter presença integral sem aprender;

3 - para a promoção do aluno, devemos considerar:
A - o domínio de conteúdos;
B - o atingimento de objetivos mais amplos conseguido somente com a freqüência regular às aulas;

4 - linhas de atividades:
A - propiciar ao aluno oportunidade de aprofundamento de estudos;
B - de caráter socializante:
a) participar: de campanhas filantrópicas, de programas comunitários;
b) auxiliar em estudos de recuperação.

 

Se é conveniente ou não limitar o número de componentes curriculares no 1.º grau, ou de disciplinas no 2.º grau, com vistas ao encaminhamento do aluno para estudo de recuperação interperíodos:

1 - o limite deve estar condicionado:
A - ao tempo disponível;
B - ao grau e à natureza das deficiências a corrigir;

2 - situações ao final do ano letivo, desde que a recuperação atenda ao aluno, durante o processo de aprendizagem, em suas próprias ne-cessidades, e não conforme as necessidades da maioria dos colegas:
A - reduzido número de alunos necessitando de recuperação final, em reduzidos componentes curriculares;
B - alunos com deficiências de tal ordem, que um programa de recu-peração ao fim do ano letivo, por melhor que seja, não poderá sanar tais deficiências de aprendizagem;

3 - soluções, desde que o sistema usado seja o seriado:
A - repetição do programa escolar rio novo ano letivo;
B - promoção com dependência, com limitações estabelecidas em lei.

 

A condução do processo de aprendizagem depende muito de profissionais bem preparados, que dominam técnicas específicas de sua o-peracionalização, incluindo formas diversificadas de avaliação:

1 - a reformulação dos cursos de formação de professores e especia-listas está por acontecer:

2 - a problemática salarial deve ser revista;

3 - das etapas do ensino (planejamento, execução e avaliação), o professor se dedica apenas à execução, improvisando as demais, que por questão de sobrevivência:
A - assume outras turmas;
B - se dedica a outro tipo de trabalho.

Como cumprir em sua plenitude a tarefa educacional?

Deliberação CEE n.º 10/97,

Indicação CEE n.º 09/97,

Indicação CEE n.º 13/97 – CEM,

Parecer CEE n.º 67/98,

Parecer CEE n.º 404/2000.