MAGNUSLEX

 

PROVIMENTO DE CARGOS DE FUNCIONÁRIO

 

Os cargos serão providos:

 

Lei n.º 10.261/68, por:

1 - nomeação;

2 - transferência;

3 - reintegração;

4 - acesso;

5 - reversão;

6 - aproveitamento;

7 - readmissão.

 

Lei Complementar n.º 180/78:

1 - nomeação;

2 - transposição;

3 - reintegração;

4 - acesso;

5 - reversão;

6 - aproveitamento;

7 - readmissão.

 

Formas de provimento de cargos: Nomeação

1 - em Comissão;

2 - em caráter efetivo;

3 - em caráter temporário: inciso III do art. 92, da Constituição Esta-dual/Emenda Constitucional n.º 2/69: não havendo candidatos habilitados em concurso os cargos vagos (isolados ou iniciais de carreira) poderão ser providos em caráter temporário:
A - pelo prazo de 2 anos, quando finda o provimento,
B – sendo vedado novo preenchimento sem concurso.

 

Lei Complementar n.º 444/85

Formas de provimento para docentes e especialistas de educação:

1 - nomeação:
A - em comissão;
B - em caráter efetivo;

2 - acesso: mediante concurso de provas e títulos.

Validade do concurso: 4 anos a contar da data da homologação.

Ver Lei Complementar n.º 836/97,

Lei Complementar n.º 888/00