MAGNUSLEX

 

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR EM NÍVEL FEDERAL

Parecer CFE n.º 853/71[Revogado]

Fixa o Núcleo Comum e a doutrina do currículo.

Fixação do Núcleo Comum: medida mais importante e concreta.

 

A doutrina do currículo:

1 - Currículo Pleno = Núcleo Comum + Parte Diversificada.
A - Elo: o conceito de matéria.
B - Núcleo Comum: obrigatório em âmbito nacional.
C - Parte Diversificada - para atender:
a) as necessidades e possibilidades concretas:
- peculiaridades locais;
- planos dos estabelecimentos;
- diferenças individuais dos alunos.

2 - O Conselho Federal de Educação fixará as matérias do Núcleo Co-mum, definindo-lhes objetivos e amplitude.

3 - Os Conselhos Estaduais de Educação relacionarão as matérias que os estabelecimentos escolherão para a Parte Diversificada.

4 - Artigo 7.º da Lei Federal n.º 5.692/71: inclusão obrigatória de:
- Educação Moral e Cívica (Decreto-lei Federal n.º 869/69);
- Educação Física (Decreto n.º 69.450/71 );
- Educação Artística;
- Programas de Saúde;
- Ensino Religioso:
. tratamento metodológico: disciplina;
. obrigatório para a escola;
. matrícula facultativa ao aluno.

5 - Tratamento da matéria:
A - Atividades:
a) do mais amplo para o menos amplo;
b) do menos específico para o mais específico;
c) com base em experiências (situações concretas);
d) com a exploração da curiosidade;
B - Áreas de estudo: equilíbrio entre as situações de experiências e os conhecimentos sistemáticos;
C - disciplinas: as aprendizagens far-se-ão predominantemente sobre conhecimentos sistemáticos.

6 - Relacionamento, ordenação e seqüência das matérias:
A - complementaridade;
B - não consiste apenas na conversão da matéria em atividades, áreas de estudo e disciplina;
C - não são componentes estanques;
D - devem convergir para a unidade do conhecimento humano: orgânico e coerente:

a) a convergência se faz:

no relacionamento -------> ordenação --------> horizontal

na seqüência -------------> ordenação ---------> vertical

7 - Educação Geral (EG) e Formação Especial (FE):
A - EG:
a) continuidade (levar a mais estudos);
b) exclusiva nas séries iniciais (1.a à 4.ª);
c) predominante nas demais (5.ª à 8.ª).
B - FE:
a) terminalidade;
b) surgirá em 2.º plano;
c) crescerá gradativamente até predominar sobre a EG (no 2.º G).

8 - Núcleo Comum: as matérias e sua integração:
A - Ciências versus Humanidades.
B - Ciências, Estudos Sociais e Comunicação e Expressão:
a) Estudos Sociais: elo que liga as Ciências às diversas formas de Comunicação e Expressão.
Preocupação do Humano no centro do processo.
b) Língua Estrangeira Moderna: acrescentar quando tenha o estabele-cimento condições de ministrá-la com eficiência.
c) Comunicação e Expressão: não poderá ser separada da Educação Física e Educação Artística.

9 - Objetivos:
A - Estudos Sociais:
a) ajustamento crescente do educando ao meio, cada vez mais amplo e complexo, em que deve não apenas viver, como conviver, dando ênfase ao conhecimento do Brasil na perspectiva atual de seu desenvolvimento.
B - Comunicação e Expressão:
a) Comunicação: cultivo de linguagens que ensejem ao aluno o contato coerente com os seus semelhantes.
b) Expressão: manifestação harmônica de sua personalidade, nos as-pectos físico, psíquico e espiritual.
Língua Portuguesa: expressão da cultura brasileira.
C - Ciências:
a) desenvolvimento do pensamento lógico;
b) vivência do método científico;
c) avanço tecnológico e sua aplicação.

10 - Amplitude: do mais para o menos amplo.
A - passa a referir-se às matérias, não mais a programas.

11 - Dimensionamento do Núcleo Comum: relacionamento das matérias:
A - com seus conteúdos específicos: total e obrigatório;
B - com as outras matérias;
C - com a totalidade do currículo.

 

Resolução CFE n.º 08/71[Revogada]

 

Fixa o Núcleo Comum para os currículos do ensino de 1.º e 2.º graus, definindo-lhes os objetivos e a amplitude.

 

Núcleo Comum

1 - inclusão obrigatória nos currículos plenos do ensino de 1.º e 2.º graus;

2 - abrange as seguintes matérias e seus conteúdos específicos:
A - Comunicação e Expressão: Língua Portuguesa;
B - Estudos Sociais: História, Geografia e OSPB;
C - Ciências: Matemática e Ciências Físicas e Biológicas;
D - são também exigidos os componentes obrigatórios do artigo 7.º da Lei Federal n.º 5.692/71:
a) Educação Física;
b) Educação Artística;
c) Educação Moral e Cívica;
d) Programas de Saúde;
e) Ensino Religioso:
- obrigatório para a escola;
- facultativo para o aluno.

O ensino das matérias fixadas visará os conhecimentos, experiências e habilidades.

O ensino deverá convergir para o desenvolvimento no aluno das ca-pacidades de:

1 - observação;

2 - reflexão;

3 - criação;

4 - discriminação de valores;

5 - julgamento;

6 - comunicação;

7 - convívio;

8 - cooperação;

9 - decisão;

10 – ação.
Capacidades encaradas como objetivo geral do processo educativo.

 

Escalonamento das matérias:

1 - da maior para a menor amplitude do campo abrangido;

2 - constituindo atividades, áreas de estudo e disciplinas:
A - Nas atividades a aprendizagem far-se-á, principalmente, mediante experiências vividas pelo próprio educando no sentido de que atinja, gradativamente, a sistematização de conhecimentos;
B - nas áreas de estudo, as situações de experiência tenderão a equi-librar-se com os conhecimentos sistemáticos para configuração da a-prendizagem;
C - nas disciplinas, a aprendizagem se desenvolverá predominantemente sobre conhecimentos sistemáticos.

 

Os conteúdos do Núcleo Comum serão desenvolvidos:

1 - no 1.º grau:
A - nas séries iniciais, sem ultrapassar a 5.ª, sob as formas de:
a) Comunicação e Expressão;
b) Integração Social;
c) Iniciação às Ciências, incluindo Matemática.
Tratadas predominantemente como atividades.
B - em seguida, e até o final deste grau, sob as formas de:
a) Comunicação em Língua Portuguesa;
b) Estudos Sociais;
c) Matemática;
d) Ciências.
Tratadas predominantemente como áreas de estudo.

2 - no 2.º grau, sob as formas de:
a) Língua Portuguesa e Literatura Brasileira;
b) História;
c) Geografia;
d) Matemática;
e) Ciências Físicas e Biológicas, podendo ser desdobradas em discipli-nas instrumentais da parte especial do currículo, conforme as Habili-tações Profissionais.
Tratadas predominantemente como disciplinas e dosadas de acordo com as Habilitações profissionais.

 

As matérias - atividades, áreas de estudo e disciplinas - do Núcleo Comum, terão o sentido de Educação Geral, e serão distribuídas de modo que:

1 - as atividades, sejam exclusivas nas séries iniciais de 1.º grau;

2 - as áreas de estudo:
A - predominem nas séries restantes do 1.º grau;
B - tenham duração e intensidade superiores às das de formação especial;

3 - as disciplinas:
A - predominem no 2.º grau;
B - tenham duração e intensidade inferiores às das de formação especial.

 

No ensino do 1.º grau, as atividades, áreas de estudo e eventualmente disciplinas de Educação Geral - Núcleo Comum - são:

1 - obrigatórias em todas as séries;

2 - admitidas variações quanto à carga horária.

 

No ensino de 2.º grau, em que seja incluída cada disciplina e, eventualmente, áreas de estudo ou atividades, são admitidas variações:

1 - de carga horária;

2 - de número de períodos letivos.

 

Recomenda-se o acréscimo de uma Língua Estrangeira Moderna:

1 - em Comunicação e Expressão;

2 - quando o estabelecimento tenha condições para ministrá-la com eficiência.

 

Recomenda-se também que, especialmente nas atividades, o ensino seja programado em períodos letivos flexíveis para:

1 - ensejar o contínuo acompanhamento dos progressos dos alunos;

2 - desenvolver-se de modo que as verificações se façam ao longo desse acompanhamento.

 

A Iniciação para o Trabalho e a Habilitação Profissional poderão ser antecipadas ao nível da série realmente alcançada pela gratuidade escolar, quando inferior à 8.ª série:

1 - a parte de Educação Geral equilibrar-se-á com a de Formação Especial nas séries iniciais, em termos de carga horária e será inferior à especial, daí por diante.

 

Parecer CFE n.º 785/86[Revogado]

 

Reformulação do Núcleo Comum para o ensino de 1.º e 2.º graus

Insatisfação com:

1 - a baixa produtividade do ensino;

2 - os atuais currículos.

Medidas urgentes devem ser adotadas para revigorar o ensino de Língua Portuguesa e Matemática, a fim de alcançar, no ensino básico, o objetivo precípuo de possibilitar, em sua plenitude:

1 - a leitura, a escrita e a compreensão da língua nacional;

2 - o domínio dos símbolos e das operações matemáticas fundamentais.

As soluções não são encontradas em medidas de ordem legal ou normativa.

 

Para corrigir as disparidades de oferta ou de qualidade de ensino no país, e para que o processo tenha mais eficácia, as medidas deverão ser adotadas localmente. Indicadores para reversão do quadro:

1 - qualificação e aprimoramento dos recursos humanos;

2 - adoção de medidas para motivar os mais capazes para a busca dos cargos do magistério;

3 - assistência ao escolar.

 

Dilema:

1 - ampliação de oportunidades de aprovação com níveis diversos de domínio; ou

2 - ampliação do número de anos escolares necessários a seu domínio, para grande parte dos alunos.

 

Estrutura e funcionamento dos cursos, como um todo:

1 - cumprimento dos mínimos exigidos - distanciados dos docentes e especialistas de educação mais avançada - ao trabalho escolar;

2 - problemas:
a) tempo: o mínimo, ainda é reduzido por uma série de circunstâncias;
b) equipamentos escolares: livro didático, etc.;
c) administração da unidade: escassez de controle de desempenho dos docentes e de informações.

 


Parecer CFE n.º 853/71[Revogado]

Currículo escolar: é responsabilidade da escola, que deve planejar e desenvolver a partir de um mínimo capaz de resguardar a unidade nacional do ensino.

1 - O Núcleo Comum, de caráter nacional, obrigatório, deve abranger número restrito de disciplinas, de modo a favorecer a organização curricular adequada à identidade da escola.

 

Lei Federal n.º 7.044/82[Revogada]

Em síntese, eliminou a obrigatoriedade da profissionalização do ensino de 2.º grau e reviu o conceito de preparação para o trabalho.

Matéria, com conceito e sentido indeterminados.

 

Propostas do Núcleo Comum:

1 - Português:
A - língua materna: instrumento mais precioso de comunicação;
B - língua e literatura: ocupam posição central na formação da criança e do pré-adolescente;
C - cabe à escola:
a) dar-lhe graduação desde a alfabetização e o ensino elementar de ler, escrever e falar, na educação de criança, até os estudos literários, lingüísticos e históricos;
b) assegurar a sua presença em todas as classes e disciplinas.

2 - Matemática:
A - tratamento como disciplina específica.

3 - Estudos Sociais:
A - nada impede que os componentes História, Geografia, bem como EMC e OSPB, sejam tratados como duas atividades ou disciplinas distintas.

4 - Ciências:
A - Com sentido menos genérico, pois, não engloba Matemática.
B - Conforme a série ou grau:
a) Ciências Físicas e Biológicas;
b) Física, Química e Biologia;
Podem ser incorporados os Programas de Saúde.

5 - Língua estrangeira moderna, inclusão:
A - optativa a partir de qualquer série do 1.º grau;
B - obrigatória no 2.º grau.

6 - Filosofia:
A - ensino recomendado, sem torná-lo obrigatório.

7 - Preparação para o trabalho: Lei n.º 7.044/82:
A - suprimiu a obrigatoriedade do ensino profissionalizante;
B - veio realçar a importância da formação para o trabalho na educação do adolescente, através de 2 caminhos:
a) supressão da obrigatoriedade da formação profissional;
b) inclusão da preparação para o trabalho;
C - equívocos da Lei n.º 5.692/71:
a) encarar o trabalho como fonte de emprego ou meio de vida;
b) exacerbar a conhecida deformação brasileira, que faz do título a razão de ser da escola, “o culto do título”;
D - preparar para o trabalho:
a) é muito mais que preparar para uma profissão;
é parte integrante da formação da criança, e do pré-adolescente;
c) emerge para a preparação ampla da inteligência;
d) preparação para 3.º grau;
E - o trabalho é:
a) um meio de subsistência;
b) viver, expandir-se como pessoa;
c) um processo que brota inteligência;
F - o especialismo moderno:
a) é um risco, que pode reduzir o homem a uma peça mecânica ou automática;
b) um meio ignóbil, que pode levar a adestramento;
G - a escola de adolescentes deve formar pessoas capacitadas a en-frentar as novas situações técnicas e sociais, adaptando-se com agili-dade ao mundo diferente que encontram na hora de passar da escola para o trabalho;
Lei n.º 7.044/82:
a) não quis diminuir ou desmerecer a formação para o trabalho:
- pretende criar para ela uma inserção mais segura na liberdade vo-cacional do ser humano;
b) não impede que a escola continue a ministrar os cursos profissio-nalizantes:
- não se prescreve mais a imposição de distinção entre "Educação Ge-ral" e "Formação Especial";
- a instituição de cursos continua regida pelos Pareceres CFE n.º 45/72 e 76/75, os quais não foram revogados;
c) a novidade é criar em relação ao trabalho um novo posicionamento da tarefa escolar:
- a escola de 2.º grau poderá continuar a ser profissionalizante;
- deverá oferecer preparação para o trabalho, como elemento de for-mação integral do aluno, para o 1.º e 2.º graus, podendo emergir de objetivos tanto do Núcleo Comum como da Parte Diversificada;
H - o jovem se prepara para o trabalho, para livre escolha do seu tra-balho:
a) aprendendo a falar e a escrever;
b) aprendendo a estudar e a pensar;
c) aprendendo português, matemática, etc.;
I - aos alunos que desejam o 3.º grau, a escola pode:
a) oferecer informação profissional;
b) proporcionar testes vocacionais.

 

Resolução CFE n.º 06/86[Revogada]

Núcleo Comum obrigatório para o ensino de 1.º e 2.º graus.

 

Matérias:

1 - Português (Língua Portuguesa e Literatura);
Obrigatório: pelo menos uma Língua Estrangeira Moderna no 2.º grau.

2 - Matemática;

3 - Estudos Sociais: História, Geografia e OSPB;

4 - Ciências: Ciências Físicas e Biológicas.

5 - Exigem-se também: Programas de Saúde, Educação Física, Educação Artística, EMC e Ensino Religioso.

6 - Recomenda-se
a) pelo menos uma Língua Estrangeira Moderna para o 1.º grau (a partir da 5.ª série, preferencialmente).
b) a inclusão de Filosofia no 2.º grau.

 

Preparação para o Trabalho:

1 - obrigatória no 1.º e 2.º graus;

2 - podendo assumir, a critério da escola, a função de elemento de formação integral do aluno - aspecto social;

3 - pode ensejar uma habilitação profissional, pelos estabelecimentos de 2.º grau, desde que:
A - pretendam;
B - estejam devidamente aparelhados.

 

Plano de curso: cabe a cada estabelecimento organizar:

1 – Ensino de 1.º grau:
A - tratamento predominante como Atividades nas series iniciais:
a) Português;
b) Matemática;
c) Estudos Sociais (História e Geografia ou integradas);
d) Ciências (Iniciação);
B - em seguida, até o final do grau, como Área de Estudo ou Disciplina:
a) Português;
b) Matemática;
c) História;
d) Geografia;
e) OSPB;
f) Ciências Físicas e Biológicas;
g) Língua Estrangeira Moderna, quando houver.

2 – Ensino de 2.º grau:
A - tratamento como Disciplinas:
a) Língua Portuguesa e Literatura, com maior ênfase à Brasileira;
b) Matemática;
c) História;
d) Geografia;
e) Física;
f) Química;
g) Biologia;
h) Língua Estrangeira Moderna;
i) Filosofia, quando incluída.
Prioridades:
1 - especial relevo a Português e Matemática, cm todas as séries ou períodos letivos;
2 - em Português, o desenvolvimento da Linguagem Oral e Escrita, explorada em todos os componentes curriculares.

 

Deliberação CEE n.º 25/86[Revogada]

Aplicação da Resolução CFE n.º 06/86

 

As alterações decorrentes da aplicação da Resolução CFE n.º 06/86 e do Parecer CFE n.º 785/86, poderão ser implantadas no Sistema Estadual de Ensino, a partir do ano de 1988.

As escolas que pretenderem implantar, em 1987, as alterações, deverão apresentar projeto fundamentado à Delegacia de Ensino.

 

Indicação CEE n.º 12/87

 

Recomenda-se ao CEE que envie ao CFE ofício solicitando que no Estado de São Paulo seja observado o seguinte:

1 - as alterações decorrentes da aplicação do Parecer CFE n.º 785/86 e da Resolução CFE n.º 06/86 sejam implantadas no Sistema Estadual de Ensino, a partir do ano letivo de 1989;

2 - as escolas que pretenderem implantar, em 1988, as alterações introduzidas pela Resolução CFE n.º 06/86 deverão apresentar projeto fundamentado à Delegacia de Ensino.

 

Parecer CFE n.º 45/72[Revogado]

 

Dispõe sobre a qualificação para o trabalho no 2.º grau e mínimo a ser exigido em dada Habilitação Profissional.

1 - Tecnologia versus Humanismo.

2 - Educação Geral e Formação Especial:
a) preparação para o trabalho;
b) caráter de aprofundamento para atender aptidão do aluno;

3 - habilitação profissional em regime de cooperação com as empresas;

4- oferta de modalidades diferentes de estudos integrados por uma base comum.

 

Habilitações Profissionais:

1 - O Conselho Federal de Educação fixará em âmbito nacional:
A - o Núcleo Comum;
B - os Mínimos Profissionalizantes para cada Habilitação Profissional ou conjunto de
Habilitações Profissionais afins;
C - aprovará outras Habilitações Profissionais oferecidas pelos estabe-lecimentos, com validade nacional;
D - a competência passa para o Conselho Estadual de Educação, nos casos de:
a) Habilitação Profissional, em nível estadual;
b) FPB - Formação Profissionalizante Básica.

 

Magistério:

1 - duração de 3 anos: Habilitação até a 4.ª série do 1.º grau;

2 - duração de 4 anos: Habilitação até a 6.ª série do 1.º grau.

 

Objetivos:

1 – do ensino de 1.º grau:
A - Qualificação Profissional:
a) sondagem de aptidões;
b) iniciação para o trabalho.
B - Supletivamente:
a) cursos de aprendizagem, para a faixa etária de 14 a 18 ano;
b) cursos intensivos de Qualificação Profissional - QP.

2 – do ensino de 2.º grau:
A - Habilitação Profissional.
B – Supletivamente, cursos intensivos de Qualificação Profissional - QP.

 

Hierarquia de Títulos:

1 - iniciação para o trabalho;

2 - aprendizagem;

3 - qualificação profissional:
a) cursos intensivos;
b) empregos certos;

4 - habilitação profissional: visando explorar o conhecimento e as ex-periências dos jovens para o desempenho de ocupações que exigem conhecimentos tecnológicos.

 

Conclusão:
1 - auto-realização;
2 - afirmação individual;
3 - atuação produtiva.

 

Mínimos exigidos:
Habilitação profissional é o resultado de um processo por meio do qual uma pessoa se capacita para o exercício de uma profissão.

 

Habilitação de Técnicos do setor:

1 - Primário: mínimo de 2.900, sendo no mínimo 1.200 horas para os Mínimos Profissionalizantes.
Além da prática.

2 - Secundário: mínimo de 2.900 horas, sendo no mínimo 1.200 horas para os Mínimos Profissionalizantes, além do exercício profissional.
Prática e exercício profissional, sob a Supervisão da Escola.

3 - Terciário: mínimo de 2.200 horas, nas quais se incluam pelo menos 900 horas para os Mínimos Profissionalizantes.

Outras Habilitações Profissionais: mínimo de 2.200 horas, nas quais se incluam pelo menos 300 horas de Mínimos Profissionalizantes.

 

Resolução CFE n.º 02/72[Revogada]

Habilitações Profissionais

 

Fixa os mínimos das Habilitações Profissionais Devem ser considerados como mínimos obrigatórios:

1 - as matérias fixadas;

2 - a carga horária da parte profissional específica.

 

As matérias da parte de Educação Geral estão reguladas na Resolução CFE n.º 08/71, e admitem variações:

1 - de carga horária;

2 - número de períodos escolares.

 

O catálogo de Habilitações Profissionais - anexo - deve ser considerado como aberto de tal modo que:

1 - novas habilitações sejam sucessivamente adicionadas medida que forem:
A - instituídas;
B - aprovadas pelo CFE;

2 - novas modificações sejam introduzidas, à medida que a necessidade sugerir:
A - nas matérias;
B - na sua distribuição e dosagem.
De acordo com os planos de currículo pleno, a escola pode alterar a distribuição das matérias da educação geral.

 

A parte de formação especial do currículo - sem prejuízo do objetivo próprio de cada habilitação - deve proporcionar ao aluno:

1 - a capacidade de:
A - autodeterminar-se;
B - afirmar-se individualmente;
C - agir produtivamente;

2 - desenvolvendo ao mesmo tempo:
A - a disciplina dos hábitos;
B - o gosto da pesquisa e da invenção;
C - o senso de responsabilidade.

 

As escolas de 2.º grau devem oferecer, integradas por uma base comum:

1 - variedades de habilitações;

2 - modalidades diferentes de estudo.

 

Estágio nas empresas:

1 - terá duração variável, de acordo com a habilitação;

2 - mesmo remunerado, não acarretará vínculo empregatício.
Estudos e práticas, realizados em cursos de Aprendizagem ou Qualificação Profissional, quando equivalentes, podem ser aproveitados nas habilitações afins de 2.º grau.

 

O aprofundamento de estudos gerais, só pode ser realizado:

1 - em determinada ordem de estudos;

2 - para atender à aptidão específica do aluno;

3 - por iniciativa de professores e orientadores, devidamente motivada.
Poderão os CEE fixar currículos e outras habilitações, que terão validade regional.

 

 

Parecer CFE n.º 540/77[Revogado]

Tratamento dado aos componentes do artigo 7.º.

 

Preocupação geral do aspecto formativo:

1 - Atividades: Educação Física e Educação Artística;

2 - Disciplinas: EMC e Programa de Saúde;

3 - Disciplina obrigatória: Ensino Religioso.

 

Parecer CFE n.º 76/75[Revogado]

Estabelece normas para a implantação do 2.º grau -

Habilitação Básica Parcial.

 

O concluinte poderá matricular-se numa 4.ª série para completar a Habilitação Específica.

1 - domínio de conhecimentos tecnológicos básicos;

2 - Formação globalizante por áreas ocupacionais:
a) setor agropecuário e rural;
b) setor industrial;
c) setor de comércio e serviços.

 

 

Deliberação CEE n.º 03/77[Revogada]

Habilitações Básicas.

 

Habilitação Profissional é o preparo básico para uma iniciação a uma área específica de atividades em ocupação que, em alguns casos, só se definirá após o ingresso no emprego.

 

Concluintes:

1 - aquisição de uma formação básica para o trabalho;

2 - exercício de uma ocupação;

3 - apresentar condições de adaptação em área ou conjunto de ocupações afins.

 

FPB - Formação Profissionalizante Básica:

1 - duração: 3 séries anuais:

2 - currículo pleno:
A - 2.200 horas, sendo 300 horas para os mínimos profissionalizantes;
B - Núcleo Comum e artigo 7.º;
C - Parte Diversificada: matérias específicas.

 

Áreas ocupacionais:

1 - Produção: setor primário;

2 - Transformação: setor secundário;

3 - Prestação de Serviços: setor terciário.

 

 

Deliberação CEE n.º 18/72[Revogada]

Dispõe sobre a relação de matérias para a Parte Diversificada do Ensino de 2.º grau.

 

Deliberação CEE n.º 10/72[Revogada]

Relaciona as matérias da Parte Diversificada do ensino de 1.º grau.

 

Decreto n.º 10.623/77[Revogado]

Currículo pleno da Escola de 1.º grau.

 

Partes:

1 - Educação Geral;

2- Formação Especial;

Lei Federal n.º 7.044/82 restabelece:
A - Parte Comum;
B - Parte Diversificada.

 

Parte Comum:

1 - Abrangência: exclusiva nas primeiras séries e predominante nas finais.

2 - Objetivo: visará a aquisição de uma base comum de conhecimentos que integrem o aluno:
A - na cultura do tempo;
B - na própria sociedade.

3 - Constituição:
A - Núcleo Comum: estabelecido pelo Conselho Federal de Educação;
B - componentes do artigo 7.º da Lei Federal n.º 5.692/71.

4 - Distribuição dos conteúdos curriculares:
A - Os específicos e obrigatórios do Núcleo Comum.
Exceto: OSPB, que poderá ser ministrada na 8.ª série apenas.
B - Educação Artística: conteúdo individualizado, em todas as séries ou parte delas.
C - Programas de Saúde: poderá ser integrado em Ciências Físicas e Biológicas.
D - Ensino Religioso: obrigatório para o estabelecimento e facultativo para o aluno.

 

Parte Diversificada: observadas normas do Conselho Estadual de Educação.

1 - Nas séries finais (Lei Federal n.º 7.044/82)
A - sondagem de aptidões;
B - iniciação para o trabalho.

 

A Secretaria da Educação estabelecerá, para a organização do plano curricular:

1 - a duração do ano letivo;

2 - o quadro curricular, indicando tratamento metodológico, séries e carga horária dos componentes curriculares.

 

Decreto n.º 11.625/78[Revogado]

Currículo pleno da Escola de 2.º grau

 

Partes:

1 - Educação Geral;

2 - Formação Especial.
Facultado o uso para as Habilitações Profissionais, em nível de 2.º grau.

Lei Federal n.º 7.044/82: restabelece

1 - Parte Comum,

2 - Parte Diversificada.
Predominância da Parte Diversificada para obtenção de certificados e diplomas.

 

Parte Comum, correspondendo à Educação Geral:

1 - Objetivo:
A - aquisição de uma base comum de conhecimentos que integrem o aluno:
a) na cultura do tempo;
b) na própria sociedade.

2 - Constituição:
A - Núcleo Comum estabelecido pelo Conselho Federal de Educação;
B - Componentes obrigatórios do artigo 7.º da Lei Federal n.º 5.692/71.

 

Parte Diversificada:

1 - escolha pela escola,

2 - observadas normas do Conselho Estadual de Educação.

 

Formação Especial:

1 - Oferta de:
A - Habilitações Profissionais Plenas e Parciais, estabelecidas pelo Conselho Federal de Educação;
B - FPB - Formação Profissionalizante Básica.

2 - Conteúdos:
A - específicos das Habilitações Profissionais, correspondentes aos mínimos profissionalizantes estabelecidos pelo:
a) Conselho Federal, em âmbito nacional;
b) Conselho Estadual, em âmbito estadual;
B - disciplinas instrumentais;
C - estágios obrigatórios, observadas normas do Conselho Federal de Educação e Conselho Estadual de Educação:
a) duração: de acordo com a Habilitação Profissional;
b) não integralizarão a carga horária das Habilitações Profissionais, observadas normas do Conselho Federal de Educação e Conselho Es-tadual de Educação;
c) comprovação de exercer ocupação idêntica.

 

É permitido cursar concomitantemente, observadas as normas pertinentes:

1 - a Formação Profissionalizante Básica;

2 - uma Habilitação Profissional.
Poderá a escola oferecer o regime de matrícula por disciplina, observados os pré-requisitos.

Aos concluintes de Formação Profissionalizante Básica é permitida a complementação com Habilitação Profissional Parcial ou Plena.

 

Plano curricular: a Secretaria da Educação estabelecerá:

1 - a duração do ano letivo;

2 - o quadro curricular, indicando tratamento metodológico, séries e carga horária.

 

Lei Federal n.º 7.044/82

Altera dispositivos da Lei Federal n.º 5.692/71, referentes à profissionalização em nível de 2.º grau.

 

Fundamentação legal:

1 - Obstáculos que se opunham à concretização de dois objetivos principais da Lei Federal n.º 5.692/71:
A - Objetivos:
a) profissionalização de nível médio;
b) preparação para o prosseguimento de estudos.
B - Obstáculos de ordem social:
a) não - aceitação do novo tipo de escola;
b) insuficiência de recursos materiais e humanos;
c) falta de informação, quanto ao mercado de trabalho, aos concluintes;
d) profissionalização dissociada da realidade social e econômica.

2 - A lei destaca:
A - a formação integral do aluno;
B - a introdução de preparação para o trabalho, “lato sensu”, em substituição à qualificação para o trabalho, de alcance mais imediatista e pragmático, priorizando a educação básica, consubstanciada em uma sólida cultura geral, que é o melhor sustentáculo para o treinamento, em serviço, de qualquer ocupação no mercado de trabalho.

 

Preparação para o Trabalho:

1 - integra-se no fazer e no saber, ligados ao trabalho;

2 – mudou a conceituação do aspecto trabalho: formação integral do aluno e não mais qualificação para atender ao mercado de trabalho.

 

Alterações:
Artigos da Lei Federal n.º 5.692/71 alterados: 1.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º, 12, 16, 22, 30 e 76.

1 - Objetivo geral do ensino de 1.º e 2.º graus:
A - proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, preparação para o trabalho e para o exercício consciente da cidadania.
Ensino obrigatório: na Língua Nacional.

2 - Composição Curricular:
A - Núcleo Comum: obrigatório em âmbito nacional;
B - Parte Diversificada - para atender, conforme as necessidades e possibilidades concretas:
a) às peculiaridades locais;
b) aos planos dos estabelecimentos;
c) às diferenças individuais.

3 - A Preparação para o Trabalho:
A - elemento de formação integral do aluno, sendo obrigatória no ensino de 1.º e 2.º graus e constará dos planos curriculares dos estabe-lecimentos de ensino;
B - no ensino de 2.º grau, poderá ensejar Habilitação Profissional, a critério do estabelecimento;
C - especial relevo à Língua Nacional: Expressão e Comunicação "da cultura brasileira".

4 - Currículos Plenos de cada grau:
A - Matérias:
a) tratamento:
- atividades;
- áreas de estudo;
- disciplinas;
b) observados: ordenação, relacionamento e seqüência;
c) serão estruturados pelos estabelecimentos de ensino;
d) partes:
- Núcleo Comum - matérias fixadas pelo Conselho Federal de Educação;
- Parte Diversificada - Matérias escolhidas pelos estabelecimentos, da relação do Conselho Estadual de Educação;
e) poderão ser incluídos estudos não decorrentes da relação do Conselho Estadual de Educação;
f) as normas para o tratamento a ser dado na Preparação para o Trabalho em cada grau serão definidas pelo Conselho Estadual de Educação;
g) mínimos das Habilitações Profissionais:
- conteúdos e duração, serão definidos pelo Conselho Federal de Edu-cação;
h) os estabelecimentos poderão oferecer outras Habilitações, observadas as peculiaridades regionais;
i) as Habilitações Profissionais poderão ser oferecidas, em cooperação com as empresas, entidades públicas ou particulares:
- estágio, que não acarretará vínculo, mesmo remunerado;
- com obrigações firmadas.

5 - Ordenação do currículo:
A - séries anuais de Disciplinas, Áreas de Estudo e Atividades, de acordo com o plano e possibilidades da unidade escolar;
B - inclusão de opções que atendam às diferenças individuais;
C - matrícula por disciplina no 2.º grau, respeitados relacionamento, ordenação e seqüência;
D - poderá ser implantada a organização semestral em nível de 1.º e 2.º graus;
E - poderão ser formadas classes de diferentes series e equivalentes níveis de adiantamento para Língua Estrangeira e outras Disciplinas, Áreas de Estudo ou Atividades;
F - poderá haver a substituição de uma Disciplina, Área de Estudo ou Atividade por outra de idêntico ou equivalente valor formativo:
a) o Regimento Escolar regulamentará,
b) exceto os Componentes do Núcleo Comum e Mínimos Profissionali-zantes das abilitações Profissionais.
Definidos pelo Conselho Federal de Educação.

6 - expedição de certificados e diplomas pelos estabelecimentos de ensino.

7 - Ensino de 2.º grau:
A - duração mínima: 2.200 horas:
a) de trabalho escolar efetivo;
b) pelo menos três séries anuais.
B - Habilitação Profissional: o mínimo poderá ser ampliado pelo Con-selho Federal de Educação, de acordo com a natureza e nível de es-tudos.
C - Matrícula por disciplina, com aprovação do Conselho Estadual de Educação:
a) conclusão das 3 séries do 2.º grau:
- no mínimo 2 anos;
- no máximo em 5 anos.

8 - Formação mínima para o exercício do magistério:
A - da 1.ª a 4.ª série: Habilitação Específica de 2.º grau;
B - da 1.ª a 8.ª série: Habilitação Específica de grau superior de curta duração;
C - 1.º e 2.º graus: Habilitação Específica em curso superior, mediante Licenciatura Plena;
D - até a 6.ª série, com estudos adicionais, com conteúdo e duração de acordo com normas do Conselho Estadual de Educação;
E - até a 2.ª série do 2.º grau, com estudos adicionais de no mínimo 1 ano de duração.

9 - Preparação para o Trabalho: ensino obrigatório, que poderá ensejar qualificação profissional, ao nível da série realmente alcançada pela gratuidade escolar em cada sistema, para adequação às condições individuais, inclinações e idade dos alunos.

 

 

Parecer CFE n.º 618/82[Revogado]

 

A Lei posiciona o trabalho como componente curricular preocupação do currículo e não como matéria, em todo o ensino de 1.º e 2.º graus.

 

A Preparação para o Trabalho é elemento de formação integral do aluno e terá como conteúdo:

1 - a compreensão da organização do trabalho;

2 - seus preceitos e princípios;

3 - sua natureza e seus deveres;

4 - as condições que regulam as relações de trabalho entre os homens.
Quando não objetiva habilitação, o componente Trabalho deve ser tratado em sentido mais amplo e ao longo da execução curricular.

Não há alteração quanto à composição curricular. (Resoluções CFE n.º 08/71 e 06/86 e Parecer CFE n.º 853/71.)

A Preparação para o Trabalho perpassa a vida escolar, envolvendo todos os membros da escola e da comunidade na busca de novas atitudes, hábitos, habilidades e posturas.

 

Permaneciam em vigor:

1 - Parecer CFE n.º 45/72 - Habilitações Profissionais;

2 - Parecer CFE n.º 76/75 - Habilitações Básicas.

Matérias de Livre Escolha: não há necessidade de consulta prévia ao Conselho Estadual de Educação para homologar a escolha feita pela escola.

 

Duração mínima do 2.º grau:

1 - 2.200 horas em 3 séries;

2 - pode ser ampliado conforme necessidade ou conveniência do curso proposto.

 

Parecer CFE n.º 108/83[Revogado]

Profissionalização opcional

1 - Preparação para o Trabalho: elemento de formação integral do aluno, obrigatório no ensino de 1.º e 2.º graus.

2 - Podem ser mantidas as expressões Educação Geral e Formação Especial para:
A - Habilitações Profissionais;
B - novos cursos.
Os estabelecimentos podem estruturar os currículos de 2.º grau à vista da necessidade de sua clientela e da disponibilidade de recursos humanos, técnicos e financeiros, informando os órgãos do sistema.

 

Parecer CFE n.º 170/83

O trabalho

1 - traduz a capacidade do homem de atuar sobre o meio ambiente, transformando em seu proveito, pondo-o a seu serviço.
Educar para o Trabalho, não para "um" trabalho.

2 - deixou de ter como referencial o sistema econômico, passando a ser considerado como elemento de formação integral do aluno. (Mudança fundamental da Lei Federal n.º 7.044/82.)
As normas para o tratamento a ser dado à Preparação para o Trabalho são competência do Conselho Estadual de Educação.

 

O parecer apresenta duas sugestões:

1 - incluir uma ou mais disciplinas no currículo, com os componentes apropriados ao conhecimento do mundo do Trabalho;

2 - dar à Preparação para o Trabalho a forma ampla de um programa que, partindo do interesse dos alunos, do tipo de economia local e regional e dos recursos de que a escola dispõe, possa contar com a contribuição de todas as matérias do currículo.

 

Pré-requisitos para implantar a Preparação para o Trabalho:

1 - ter uma clara compreensão da doutrina que embasa a nova legis-lação;

2 - planejar a ação pedagógica e coordenar a integração interdisciplinar com vistas à Preparação para o Trabalho.

 

Parecer CFE n.º 281/83[Revogado]

O CURRICULO

 

Pressupostos teóricos:

1 - Trabalho, tarefa nobre de:
A - perceber conhecer, recriar e transformar o mundo;
B - tornar-se útil individual ou socialmente.

2 - Trabalho, ato de autocriação do homem.

3 - O aperfeiçoamento do homem pressupõe liberdade e responsabilidade.

4 - O sujeito do Trabalho - “o homem”- importa mais que o objetivo do trabalho.

5 - O currículo deve voltar-se para o homem que o ensino pretende formar.

6 - Distorções de valores que afetam a educação dos jovens:
A - a especialização;
B - a preparação do homem para a máquina;
C - assoberbamento da solidão, do isolamento;

7 - Função priorizada da Lei Federal n.º 7.044/82:
“ Preparação para o Trabalho na formação integral do adolescente".

8 - A Preparação para o Trabalho requer o desenvolvimento físico, psíquico e social do aluno através de ações diversificadas, mas orde-nadas, associando o fazer e o pensar.

Estas ações respeitarão:
A - a idade evolutiva dos alunos;
B - o estágio de desenvolvimento da sociedade.

9 - A inclusão de uma disciplina específica voltada para Preparação para o Trabalho implica a perda do significado educativo.

Solução: Reprogramar todos os componentes curriculares.

 

A conceituação de currículo, num sentido dinâmico, leva em consideração:

1 - os resultados esperados e

2 - a estruturação planejada da aprendizagem.

 

Composição do Currículo:

1 - eliminação da composição em camadas;

2 - compete ao Conselho Estadual de Educação:
A - fixar normas para a Preparação para o Trabalho;
B - orientar quanto ao caso de Habilitações para as quais não haja mínimos estabelecidos pelo Conselho Estadual de Educação;

3 - estar presente o novo conceito de Preparação para o Trabalho e seus objetivos;

4 - a Preparação para o Trabalho será um instrumento de valorização da vida humana.

 

Parecer CEE n.º 2.159/82[Revogado]

 

Para a consecução dos objetivos da Preparação para o Trabalho:

1 - deverão concorrer todos os componentes;

2 - não se justifica a compartimentalização em Núcleo Comum, Parte Diversificada e artigo 7.º.

 

Composição curricular:

1 - nas séries iniciais de 1.º grau, a Preparação para o Trabalho far-se-á mediante o tratamento dos componentes da Parte Comum, sob a forma de atividades;
Não é necessário que a Parte Diversificada figure em todas as séries do 1.º grau, mormente nas quatro primeiras.

2 - da 5.ª série em diante, a Parte Diversificada completa a educação integral do aluno, tanto para a Educação Geral como para a Preparação para o Trabalho.
Deve-se evitar desdobramento dos conteúdos do Núcleo Comum, na composição da Parte Diversificada.

 

Pré - Profissionalização:

1 - a carga horária será acrescida ao curso regular;

2 - em uma ou mais das últimas séries do 1.º grau.

 

No ensino de 2.º grau:

1 - os mínimos profissionalizantes obrigatórios para as Habilitações Profissionais integram a Parte Diversificada;

2 - a escola pode acrescentar outros.

 

A Formação Profissionalizante Básica:

1 - continua em vigor;

2 - o Conselho Estadual de Educação deverá estudar a conveniência de mantê-la.

 

A Preparação para o Trabalho no 2.º grau:

1 - será desenvolvida através de todos os componentes.

2 - a Parte Diversificada conterá componentes voltados para esta preparação.
Não é mais exigida a predominância da Formação Especial.
Não se justifica o desdobramento de componentes do Núcleo Comum.

 

Há agora, seis modalidades de Ensino do 2.º grau:

1 - Habilitação Profissional: inciso 1 do artigo 7.º da Deliberação CEE n.º 29/82:
A - em nível de Técnico;
B - em nível de Auxiliar;

2 - Habilitações Básicas: Parecer CFE n.º 76/75;

3 - Formação Profissionalizante Básica: Deliberação CEE n.º 03/77;

4 - Curso de 2.º grau: inciso II do artigo 7.º da Deliberação CEE n.º 29/82;

5 - Curso de 2.º grau: inciso III do artigo 7.º da Deliberação CEE n.º 29/82.

Carga horária mínima para a Parte Comum:

1 - das Habilitações Profissionais de Auxiliar e de Técnico: 1.440 horas;

2 - dos incisos II e III do artigo 7.º: 2.000 horas.

 

Alunos matriculados em Habilitações Profissionais com mais de 3 séries de duração:

1 - receberão certificado de conclusão de 2.º grau, após concluírem a 3.ª série:
A - para prosseguimento de estudos em nível de 3.º grau;
B - cursados todos os componentes da Parte Comum;
C - com a duração mínima de 2.200 horas, nas 3 séries.

 

Deliberação CEE n.º 29/82[Revogada].

Implantação da Lei Federal n.º 7.044/82 no Sistema de Ensino do Es-tado de São Paulo.

 

Abrangência da Lei n.º 7.044/82: Ensino de 1.º e 2.º graus.

 

Currículos do ensino de 1.º e 2.º graus:

1 - Parte Comum: Núcleo Comum e artigo 7.º;

2 - Parte Diversificada, para atender as necessidades e possibilidades concretas quanto:
A - às peculiaridades locais;
B - aos planos dos estabelecimentos;
C - às diferenças individuais dos alunos.

 

Objetivo geral da Preparação para o Trabalho: considerado no desenvolvimento de todos os componentes da Parte Comum e Parte Diversificada:

1 - no 1.º grau, a Preparação para o Trabalho deverá visar:
A - a sondagem de aptidões;
B - a oferta de informações sobre o mundo do trabalho;
C - a aquisição de habilidades, hábitos e atitudes para o trabalho;

2 - os objetivos serão atingidos mediante tratamento adequado dos componentes da Parte Comum e Parte Diversificada, assegurando:
A - informações;
B - atividades práticas ajustadas:
a) à natureza curricular;
b) ao nível dos alunos;
Na Parte Diversificada poderá haver a inclusão de componente(s) que conduza(m) à Qualificação Profissional;

 

Oferta de Qualificação Profissional nas últimas séries do 1.º grau, respeitados:

1 - o estágio de desenvolvimento do aluno;

2 - o nível de escolaridade para aprendizagem da Qualificação Profis-sional.

 

A carga horária será:

1- acrescentada aos mínimos do 1.º grau;

2- ajustada ao nível de complexidade da ocupação.

 

No 2.º grau, a Preparação para o Trabalho deverá levar:

1 - à reflexão sobre o mundo do trabalho;

2 - à oferta de informações sobre:
a) a natureza das ocupações;
b) as oportunidades profissionais nos diferentes setores da economia: produção, transformação e prestação de serviços;

3 - ao desenvolvimento de habilidades, hábitos e atitudes para o Tra-balho;
4 - à aquisição de uma Habilitação Profissional, por opção escola.

 

Os objetivos deverão ser atingidos:

1 - ao longo de toda execução curricular;

2 - especialmente, mediante a inclusão na Parte Diversificada de componentes:
a) dos mínimos profissionalizantes das Habilitações Profissionais, em nível de Técnico ou de Auxiliar;
b) que visem à preparação para ocupações de menos complexidade: Qualificação Profissional I;
c) selecionados nas Deliberações CEE n.º 18/72 e 12/78, ou escolhidos pela escola.

 

Opções:

1 - Inciso 1 - Habilitações Profissionais de Técnico ou de Auxiliar:
A - os mínimos são estabelecidos pelo Conselho Estadual de Educação, em termos de carga horária e conteúdos;
B - carga horária mínima para a Parte Comum: 1.440 horas.

2 - Inciso II e/ou inciso III e Habilitações Parciais:
A - com carga horária profissionalizante inferior a 900 horas;
B - mínimo para a Parte Comum: 2.000 horas.

 

Expedição de certificados aos concluintes de 3.ª série do 2.º grau de Habilitações Profissionais com duração superior a 3 anos:

1 - para prosseguimento de estudos, vencidas:
A - todas as matérias do Núcleo Comum;
B - a carga horária mínima de 2.200 horas.
Diretrizes:
1 - Repensar a ação educativa:
A - eficaz, para atingimento dos objetivos;
B - escola democrática.

2 - Redefinir a função da escola para viabilizar a proposta educacional, segundo as necessidades da sociedade e o atual estágio de de-senvolvimento da cultura.

3 - Rever as formas de organização da escola, buscando a adequação às suas funções.

 

Proposta educacional:

1 - Refere-se aos valores que se pretende promover através da ação educativa.

2 - Fundamenta:
A - a ação educativa da escola;
B - os instrumentos básicos de organização:
a) Regimento Escolar;
b) Plano Escolar;
c) Plano de Ensino.
Participação de todos, cabendo ao Diretor coordenar os trabalhos, pa-ra que a escola, de fato, recupere sua função efetivamente social e educacional.


Desta forma, evita-se que a escola continue sendo um agregado de professores que se vêem como especialistas, considerando apenas a importância de sua verdade científica: não se percebem como educadores dentro de uma visão ampla e global do processo educativo.

 

Ver Lei Federal nº. 9.394/96

PCN

DCN