MAGNUSLEX

 

MÓDULO DE PESSOAL DAS ESCOLAS

Decretos n.º 10.623/77 e 11.625/78[Revogados]

 

Fixa as categorias, número de servidores, exigências de habilitação ou qualificação para provimento de cargos e preenchimento de função-atividade, de acordo com legislação específica.

 

No caso de docentes e especialistas de educação, as normas são estabelecidas pelo:

1 - Conselho Federal de Educação e

2 - Conselho Estadual de Educação.

 

Decreto n.º 7.709/76

 

Fixação de módulo para as escolas:

1 - Das EEPG com menos de 8 classes:
A - apenas 1 classe (EEPG Isolada - da 1.ª a 4.ª série):
a) somente um docente;
b) vinculada preferencialmente à EEPG;
B - de 4 a 7 classes (EEPG Agrupada):
a) 1 Escriturário;
b) 1 Servente;
c) Dirigida por Assistente de Diretor de escola.

2 - Das demais escolas:
A - 1 Diretor de escola;
B - 1 Orientador Educacional;
C - 1 Secretário de Escola, com o mínimo de 12 classes;
D - Escriturário: 1 para cada 10 classes ou até 10 classes:
a) incluir: EEPG Isolada, EEPG Emergência e classes do Ensino Supletivo;
E - Inspetor de alunos: 1 para cada 10 classes ou até 10 classes;
F - Servente: 1 para cada 8 classes ou até 8 classes.

Decreto n.º 7.962/76: Para o módulo de Escriturário, Inspetor de alunos e Servente, considerar como conjunto de classes as frações superiores metade das quantidades fixadas.
G - Bibliotecário: para um mínimo de 20 classes;
H - Coordenador Pedagógico;
I - Assistente de Diretor de escola:

N.º de ADE --> N.º de turnos -->N.º de classes
1 --> 2 --> Mais de 20 classes
1 --> 3 --> Menos de 45 classes
2 --> 3 ou mais --> Mínimo de 45 classes

 

Ver Decreto n.º 29.499/89;

Decreto n.º 29.501/89,

Decreto n.º 37.185/93,

Decreto n.º 38.981/94,

Decreto n.º 37.407/94,

Decreto n.º 40.742/96,

Lei Complementar n.º 836/97.