MAGNUSLEX

 

MOBILIDADE FUNCIONAL DE FUNCIONÁRIO E SERVIDOR
Lei Complementar n.º 180/78

 

Utilização plena e eficaz dos recursos humanos que permitam:

1 - o aproveitamento para cargos/funções-atividade mais compatíveis com suas aptidões, potencialidades e habilidade profissional;

2 - adequado dimensionamento dos recursos humanos, de acordo com as reais necessidades das unidades administrativas.

 

Institutos básicos:

1 - transposição;

2 - acesso;

3 - transferência;

4 - remoção.