MAGNUSLEX

 

FORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO

Lei n.º 4.024/61 - LDB:

 

Na escola normal de grau ginasial:

1 - duração mínima de 4 séries anuais;

2 - currículo constituído de:
a) disciplinas obrigatórias do curso secundário ginasial;
b) conteúdos para preparação pedagógica;
c) expedição do diploma de regente de ensino primário.

 

Na escola normal de grau colegial:

1 – duração mínima, em 3 séries anuais;

2 – expedição de diploma de professor.

 

Na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras:

1 - formação de professor para o ensino médio.

 

Em cursos especiais de educação técnica:

1 - formação de professor de disciplinas específicas do ensino técnico.

 

Programas a serem desenvolvidos para alcançar os objetivos, no que se refere a um corpo docente capaz de transformar o ideal em realidade:

1 - qualificação e atualização dos professores já em exercício;

2- formação dos novos professores para atender às exigências expressas na Lei Federal n.º 5.692/71.

 

Lei Federal n.º 5.692/71

Esquemas:

1.º - Quanto às Habilitações:

1 - Habilitação específica de 2.º grau, que permite lecionar da 1.ª a 4.ª série, se os estudos forem equivalentes a 3 anos;

2 - Habilitação específica de grau superior: Licenciatura de 1.º grau obtida em curso de curta duração que permite exercer o magistério da 1.ª a 8.ª série;

3 - Habilitação específica de grau superior: Licenciatura Plena obtida em curso superior, em duração média de 4 anos letivos, que permite exercer o magistério no ensino de 1.º e 2.º graus;

4 - os professores com Habilitação Específica de 2.º grau para o Ma-gistério poderão lecionar até a 6.ª série, se sua habilitação houver sido obtida:
a) em quatro séries;
b) em três séries, mediante:
- estudos adicionais de 1 ano letivo;
- com componentes de formação pedagógica.

 

2.º - Em caráter suplementar e a título precário:

1 - no ensino de 1.º grau, até a 8.ª série, os diplomados com habilitação para o magistério ao nível de 4.ª série do 2.º grau;

2 - no ensino de 1.º grau, até a 6.ª série, os diplomados com habilitação para o magistério ao nível de 3.ª série do 2.º grau.

 

3.º - Persistindo a falta de professores:

1 - no ensino de 1.º grau, até a 5.ª série, candidatos que hajam concluído a 8.ª série e venham a ser preparados em cursos intensivos;

2 - no ensino de 1.º grau, até a 5.ª série, candidatos habilitados em exames de capacitação regulares, pelos Conselhos de Educação.

Pretende-se que os dois esquemas sejam transitórios; a meta ideal é a habilitação de grau superior, com duração plena, para todos os pro-fessores.

 

Ver Lei Federal nº. 9.394/96