MAGNUSLEX

 

ESTRUTURA ATUAL DA HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO

 

Embasamento legal[Revogado]:

1 - Lei Federal n.º 5.692/71;

2 - Resolução CFE n.º 02/72;

3 - Parecer CFE n.º 45/72;

4 - Parecer CFE n.º 349/72;

5 - Deliberação CEE n.º 21/76.

 

De acordo com as normas do CFE:

1 - duração: 3 ou 4 séries anuais;

2 - carga horária: 2.200 ou 2.900 horas;

3 - a de 3 séries habilita para lecionar da 1.ª a 4.ª série;

4 - a de 4 séries leva ao aprofundamento de estudos.

 

Deliberação CEE n.º 21/76[Revogada]

Caracterização:

1 - duração: 4 séries anuais;

2 - carga horária: 2.900 horas;

3 - conclusão da 3.ª série: dá direito ao certificado de conclusão do 2.º grau para fins de prosseguimento de estudos em nível superior;

4 - conclusão da 4.ª série:
a) expedição do diploma de Habilitação;

5 - a 4.ª série, para aprofundamento de estudos no:
a) ensino de 1.ª e 2.ª séries do 1.º grau;
b) ensino de 3.ª e 4.ª séries do 1.º grau;
c) Magistério na Pré - Escola;

6 - insuficiências:
A - desproporcionalidade curricular:
a) 1.ª série básica, constituída de componentes voltados para a Educação Geral;
b) 2.ª série, constituída de componentes voltados para:
- Educação Geral, com preponderância quase absoluta;
- Formação Especial;
c) 3.ª série, constituída de componentes voltados para a Formação Especial;
d) 4.ª série, constituída de componentes voltados para aprofundamento de estudos.

 

Considerações:

1 - pouco mais de um ano para formar o professor para lecionar da 1.ª a 4.ª série: insuficiente;

2 - um ano para aprofundamento de estudos: absurdo.

 

Habilitação:

1 - a maioria das escolas habilitando para a Pré-Escola, com direito a lecionar:
a) na Pré - Escola;
b) nas classes de 1.ª a 4.ª série.

 

Carga horária:

1 - mínimos profissionalizantes: mínimo de 1.200 horas;

2 - aprofundamento de estudos: mínimo de 720 horas;

3 - carga horária da Pré-Escola, embutida na carga horária dos mínimos profissionalizantes: a reduz a 480 horas.

 

Acoplamento do aprofundamento:

1 - possível de acordo com o Parecer CFE n.º 349/72: diplomação com 3 anos;

2 - no Estado de São Paulo, não há por que manter esse tratamento compartimentado:
a) dificuldades no planejamento;
b) superposição de assuntos.

 

Categoria curricular, mediante o tratamento metodológico, em forma de Atividades:

1 - o professor da 1.ª a 4.ª série deve:
a) trabalhar com a categoria "Atividade";
b) ter domínio perfeito dessa categoria;

2 - trabalhar com as Atividades: fase das operações concretas.

 

Críticas:

1 - inadequação da estrutura atual;

2 - pulverização dos componentes curriculares;

3 - seleção inadequada de matérias de escolha da escola;

4 - falta de sensibilidade para o estágio supervisionado;

5 - inadequação dos conteúdos e metodologia da Educação Geral;

6 - desvinculação entre Parte Comum e Parte Diversificada.

 

Soluções:

1 - tempo mais longo para o noturno;

2 - formulação da Parte Comum de acordo com a Parte Diversificada.

 

Considerações:

1 - O aluno do noturno deve receber tratamento diferenciado do aluno do diurno:
A - Problemas que causará a implantação do tempo mais longo para o noturno:
- duplicação de programas para as mesmas matérias com cargas horárias diferentes;
- casos de mudança de turno ou transferência.
B - Os professores deverão estabelecer metodologias de trabalho para eliminar ou minimizar as diferenças entre os alunos do diurno e do noturno.
C - A maturidade do aluno do noturno facilitará o desenvolvimento dos trabalhos.

2 - A Parte Comum destina-se à Educação Geral:
A - deve ser reprogramada, porém os objetivos das matérias devem continuar comuns em todas as Habilitações.
B - Os aspectos específicos devem ser introduzidos na Parte Diversificada, junto com um saber específico.
C - Impedirá:
a) aproveitamento de estudos;
b) a reorientação a meio caminho, com a mudança da habilitação;
D - Levaria ao desperdício de tempo e energia com repetições de as-suntos já introjetados em decorrência de escolaridade anterior.

 

Pré - Escola /1.º grau:

1 - Componentes curriculares:
a) não devem ser programados como compartimentos estanques, para
garantir uma unidade harmônica, uma atividade indivisa;
b) os conteúdos estarão diluídos nos diversos componentes;

2 - Fundamentos da Educação: tratará indistintamente de um ou outro nível.

 

Deliberação CEE n.º 30/87 e Indicação CEE n.º 15/87[Revogadas]

Duração do curso:

1 - 4 séries anuais ou 8 semestrais, conforme disposto no Regimento Escolar;

2 - carga horária mínima:
a) 3.200 horas;
b) excluído o Estágio Supervisionado.

 

Estrutura:

1 - Constituição e duração:
A - Parte Comum: mínimo de 1.440 horas:
a) Núcleo Comum: fixado pelo CFE;
b) Conteúdos obrigatórios do artigo 7.º.
B - Parte Diversificada: mínimo de 1.760 horas:
a) Mínimos Profissionalizantes: fixados pelo CFE:
- Fundamentos da Educação;
- Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1.º grau;
- Didática, incluindo Prática de Ensino.

2 – Distribuição curricular: posição relativa:
a) Parte Comum:
- será preponderante na 1.ª série;
- esgotará até a 3. série.
b) Parte Diversificada:
- terá pequena carga horária na 1.ª série, Fundamentos da Educação, provavelmente;
- crescerá na 2.ª e 3.ª séries;
- será exclusiva na 4.ª série.

 

Posição relativa no currículo:

1 - Parte Comum: exclusiva na 1ª. série, reduzindo gradativamente na 2.ª e na 3ª.série;

2 - Parte Diversificada: aumentando gradativamente a partir da da 2ª. série, sendo exclusiva na 4ª. série;

3 - Mínimos profissionalizantes:
a) as matérias:
- serão desdobradas em disciplinas pela escola;
- devem ser programadas sem compartimentação, visando a unidade "Pré-escola - 1.º grau";
b) campos abordados:
- Fundamentos da Educação:
. deverão convergir para o conhecimento dos problemas educacionais brasileiros;
. serão tratados como disciplinas autônomas.

 


DISCIPLINAS --> ASPECTOS DA EDUCAÇÃO

História da Educação --> Históricos
Sociologia da Educação --> Sociológicos
Filosofia da Educação --> Filosóficos
Psicologia da Educação --> Desenvolvimento Biopsicológico e Teorias da Aprendizagem

Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1.º grau:
- disciplina autônoma;
- abrangência: aspectos legais, técnicos e administrativos da educação;

Didática:
- objetivo: integrar os fundamentos gerais, comuns às proposições metodológicas;
- matéria articulada da Metodologia e da Prática de Ensino que fun-damentará a ação docente nos aspectos: planejamento, execução e avaliação;

 

Acréscimos, obrigatórios pela escola, instituídos pelo CEE:

1 - programados de forma que experiências de aprendizagem sejam transmitidas em forma de "Atividades" - o aluno deve ver exatamente como se faz - categoria gramatical com a qual terá que trabalhar;

2 - componentes: duração mínima de 300 horas:
a) Conteúdo e Metodologia de Língua Portuguesa, com especial ênfase à Alfabetização, para resgatar a grande lacuna na formação do professor;
b) Conteúdo e Metodologia de Estudos Sociais;
c) Conteúdo e Metodologia de Ciências e Matemática.

 

Acréscimos da escola (Deliberação CEE n.º 21/76):

1 - de acordo com o plano escolar (Lei Federal n.º 7.044/82);

2 - escolha de acordo com a Habilitação.

 

Estágio Supervisionado:

1 - mínimo de 300 horas, de acordo com os planos da escola, privile-giando o 1.º grau e a Alfabetização;

2 - compreenderá: a observação, a participação e a regência em escolas;

3 - para a Pré-Escola: no máximo 1/3 do total do estágio;

4 - orientação e acompanhamento pelo Supervisor de Ensino, para aquisição de proveitosa prática.

 

Matrícula:

1 - na 1.ª série: aos portadores de certificado de conclusão de 1.º grau ou equivalente;

2- na 2.ª série: aos portadores de certificado de conclusão de 2.º grau ou equivalente:
a) compete à escola decidir sobre a dispensa do aluno do cumprimento dos componentes da Parte Comum.

 

Transferência:

1 - de outros cursos ou habilitações:
a) matrícula obrigatória na 2.ª série;
b) fica a critério da escola a dispensa dos componentes da Parte Comum já cursados;

2 - de outra escola, da mesma habilitação:
a) compatibilizar os estudos já realizados;
b) garantir o cumprimento integral da Parte Diversificada, não sendo permitidos:
- exames,
- processos de adaptação ou
- turmas especiais, nos termos da Deliberação CEE n.º 27/80;
c) matrícula na série adequada.

 

Diploma de professor:

1 - será expedido ao concluinte da 4.ª série;

2 - para atuar:
a) na Pré-Escola;
b) no 1.º grau, da 1.ª a 4.ª série.

 

Matrícula em 1988:

1 - de alunos na 3.ª e 4.ª séries: conclusão dos estudos nos termos da Deliberação CEE n.º 21/76;

2 - de alunos na 2.ª série: terão seus currículos adaptados a esta De-liberação.

 

Implantação:

1 - a partir de 1988: na 1.ª e 2.ª séries;

2 - na 2.ª série: com adaptações julgadas necessárias pela escola para cumprimento integral do currículo;

3 - as 3.ª e 4.ª séries, nos anos de 1988 e 1989, continuarão sendo regidas pela Deliberação CEE n.º 21/76.