MAGNUSLEX

 

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DE FUNCIONÁRIO E SERVIDOR
Lei Complementar n.º 180/78

 

Evolução Funcional é a passagem do cargo/função-atividade a nível de retribuição mais elevado:

1 - na classe a que pertence;

2 - em virtude de avaliação anual do desempenho do funcionário/servi dor.

 

Avaliação do desempenho:

1 - comparativo do mesmo grupo;

2 - por julgamento do superior imediato;

3 - com atribuição de pontos.

Os conceitos devem determinar a qualificação do desempenho:

CONCEITOS/DESEMPENHO
MB MUITO/BOM
B/BOM
R/REGULAR

 

VE - Velocidade Evolutiva por classe:

CLASSE I - VE 1 -->MB = 2 pontos; B = 1 ponto; R = 0 ponto

CLASSE II - VE 2 --> MB = 3 pontos; B = 1,5 ponto; R = 0 ponto

CLASSE III - VE 3 --> MB = 4 pntos; B = 2 pontos; R = 0 pontos

CLASSE IV - VE 4 --> MB = 5 pontos; B = 2,5 pontos; R = 0 ponto

CLASSE 5 - VE 5 --> MB = 6 pontos; B = 3 pontos; R = 0 ponto.

Os grupos, constituídos em cada Secretaria de Estado, são compostos por diferentes classes, de acordo com:

1 - escolaridade;

2 - especialização;

3 - grau de responsabilidade;

4 - nível de complexidade das atribuições.

 

Aplicação dos conceitos por grupo, da mesma Secretaria de Estado:

1 - 20% de MB;

2 - 60% de B;

3 - 20% de R.

Ver Lei Complementar nº. 836/97

Lei Complementar nº. 888/00

Decreto nº. 45.348/00