MAGNUSLEX

 

ESCALA DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIO E SERVIDOR
Lei Complementar n.º 180/78

 

1 - Os valores dos graus de cada referência são aplicados a todas as tabelas das escalas de vencimentos, para funcionários e servidores.

 

Escala de Vencimentos - 5: aplicada ao Quadro do Magistério:

IDENTIFICAÇÃO/TABELA/JORNADA DE TRABALHO DOCENTE

T I/Tabela I/Integral – JITD

T II/Tabela II/Completa – TCTD

T III/Tabela III/Parcial - JPTD

2 - Nenhum funcionário/servidor/inativo poderá receber vencimento / salário/ proventos superiores a maior referência da Escala de Vencimentos.

3 - Nenhum funcionário/servidor/inativo poderá receber vencimento / salário /proventos superiores a maior referência da Escala de Vencimentos.

 

Lei Complementar n.º 247/81

A Escala de Vencimentos, instituída pela Lei Complementar nº. 180/78, foi substituída por 7 (sete) escalas identificadas por algarismos arábicos de 1 a 7.