MAGNUSLEX

 

ENSINO DE 1.º e 2.º GRAUS

Lei Federal n.º 5.692/71[Revogada]

 

Ensino de 1.º grau:

Objetivo: destina-se à formação da criança e do pré-adolescente, variando em conteúdo e métodos, segundo as fases de desenvolvimento dos alunos.

Duração do ensino de 1.º grau:

1 - 8 anos letivos;

2 - pelo menos 720 horas anuais de atividades.

 

Ingresso no ensino de 1.º grau:

1 - idade mínima de 7 anos;

2 - com menos de 7 anos, segundo normas de cada sistema.
Obrigatório: dos 7 aos 14 anos.

A educação de crianças com menos de 7 anos, será oferecida de acordo com o Sistema estadual, em:

1 - escolas maternais;

2 - jardins de infância;

3 - instituições equivalentes.

 

Ensino de 2.º grau:

 

Objetivo: formação integral do adolescente.

Ingresso: a concluintes de 1.º grau ou estudos equivalentes.

 

Lei Federal n.º 7.044/82[Revogada]

Ensino de 2.º Grau

 

Duração:

1 - mínimo de 2.200 horas de trabalho escolar efetivo, em pelo menos 3 séries;

2 - para as Habilitações Profissionais: o mínimo poderá ser ampliado, segundo normas do CFE, de acordo com a natureza e o nível de estudos;

3 - regime de matrícula por disciplina, com aprovação do CEE:
A - no mínimo em 2 anos;
B - no máximo em 5 anos
.