MAGNUSLEX

 

DISAETE
Decreto n.º 23.544/85

 

Cria e organiza, na Secretaria da Educação, a Divisão de Supervisão e Apoio às Escolas Técnicas Estaduais.

Diretamente subordinada ao Secretário da Educação.

Finalidades:
A - promover a reorganização do ensino técnico;
B - prestar apoio técnico e administrativo.

Estrutura:
A - Diretoria;
B - Equipes Técnicas;
C - Serviço de Administração;
D - Serviço de Finanças;
E - Escolas Técnicas Estaduais.

 

Atribuições, quanto às Escolas Técnicas:

1 - acompanhar, avaliar e prestar assistência técnica e administrativa;

2 - coordenar, controlar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades do ensino;

3 - acompanhar e controlar o funcionamento das instituições auxiliares;

4 - analisar e autorizar propostas de novas habilitações profissionais;

5 - planejar, controlar e avaliar a aplicação de recursos financeiros;

6 - assegurar a execução dos serviços de assistência ao escolar;

7 - diagnosticar permanentemente as necessidades de recursos físicos, materiais e humanos;
8 - detectar problemas específicos;

9 - estabelecer contatos com outras entidades para o desenvolvimento de atividades em conjunto, visando:
a) ao aproveitamento racional dos recursos;
b) melhorar condições de desenvolvimento das atividades específicas;

10 - coordenar o atendimento da demanda escolar.

 

Atribuições das Equipes Técnicas (que poderão ser exercidas pela Supervisão das Delegacias de Ensino):

1 - colaborar na difusão e implementação de normas pedagógicas;

2 - acompanhar e avaliar a execução das atividades de ensino-aprendizagem;

3 - analisar dados e propor soluções alternativas para os problemas;

4 - contatar entidades visando à realização de estágios;

5 - emitir pareceres, realizar estudos e desenvolver outras atividades relacionadas ao acompanhamento técnico, administrativo e pedagógico das escolas.

Aa atribuições dos SERHUs das DREs e do CERHU da DEE do Vale do Ribeira: são as mesmas referentes aos funcionários e servidores do QM e QSE.

 

Atuação das Delegacias de Ensino:

1 - Supervisão Pedagógica;

2 - Atividades do setor de Vida Escolar.