MAGNUSLEX

 

DELEGADO DE ENSINO

Lei Complementar n.º 444/85

 

Forma de provimento: Nomeação em Comissão (escolha pelo Secretário da Educação).

 

Requisitos:

1 - ser titular de cargo de:
- Supervisor de Ensino;
- Diretor de escola;

2 - ter 6 anos de exercício no Magistério Público do ESP.

 

Para os demais especialistas de educação e para docentes titulares de cargo:

1 - Licenciatura Plena;

2 - ter 8 anos de efetivo exercício no cargo

 

Decreto n.º 5.586/75[Revogado]

Atribuições:

1 - coordenar:
A - a supervisão administrativo-pedagógica;
B - a elaboração, a execução e a avaliação dos programas e projetos;

2 - assegurar a compatibilização dos Planos Escolares com o Plano setorial de Educação;

3 - manter articulação com os serviços técnicos e administrativos de níveis superiores;

4 - indicar recursos humanos qualificados para o exercício de funções pertinentes aos programas e projetos;

5 - promover cursos e outras atividades para aprimoramento do pessoal docente, técnico e administrativo;

6 - cumprir e fazer cumprir as disposições legais e demais normas quanto à organização didática, administrativa e disciplinar;

7 - apresentar relatório.

 

Ver Deliberação CEE nº. 10/97

Indicação CEE nº. 09/97

Indicação CEE/CEM nº. 13/97

Parecre CEE nº. 67/98

Parecer CEE nº. 404/00