MAGNUSLEX

 

COORDENADOR PEDAGÓGICO

Lei Complementar n.º 444/85

 

Formas de provimento: através de concurso público de provas e títulos, por:

1 - nomeação por ingresso;

2 - acesso.

 

Requisitos:

1 - Licenciatura Plena em Pedagogia, com Habilitação em Supervisão Escolar;

2 - ter, no mínimo, no ensino de 1.º e 2.º grau, para ingresso: 3 anos de docência e/ou de Especialista de Educação;

3 - ter, no mínimo, no Magistério Público Oficial de 1.º e 2.º graus, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para o acesso: 3 anos de efetivo exercício no cargo de docente e/ou de especialista de educação.

 

Decretos n.º 10.263/77 e 11.625/78[Revogados]

 

1 - A Coordenação Pedagógica é exercida pelo Coordenador Pedagógico e Professores coordenadores.

2 - A Coordenação Pedagógica é o elemento de supervisão responsável pela coordenação, acompanhamento, controle e avaliação das atividades curriculares na unidade escolar.

3 - Atribuições do Coordenador Pedagógico:
A - participar da elaboração do Plano Escolar, coordenando os aspectos curriculares;
B - elaborar a programação de sua área, articulando com as demais atividades do Núcleo de Apoio Técnico-Pedagógico;
C - acompanhar, avaliar e controlar o desenvolvimento das programações do currículo;
D - prestar assistência aos professores, visando a melhoria dos padrões de ensino:
a) propondo técnicas e procedimentos;
b) selecionando e fornecendo materiais didáticos;
c) estabelecendo a organização das atividades;
d) propondo sistemática de avaliação;
E - coordenar a programação e execução das atividades de recuperação de alunos;
F - supervisionar as atividades dos professores;
G - coordenar a programação e execução das reuniões dos Conselhos de classe / série;
H - propor e coordenar as atividades de aperfeiçoamento e atualização de professores;
I - avaliar os resultados do ensino na unidade escolar;
J - assegurar o fluxo de informações entre as várias instâncias do Sistema de Supervisão;
L - assessorar a escola, quanto a:
a) matrículas e transferências;
b) agrupamento de alunos;
c) escolha de professores coordenadores;
d) utilização de recursos didáticos;
M - interpretar a organização didática da escola para a comunidade;
N - elaborar relatório de suas atividades e participar na elaboração do relatório anual;
O - coordenar as atividades do estágio, quanto:
a) à integração ao Plano Escolar;
b) ao local e condições;
c) ao controle das atividades de Supervisão;
P - promover a eficácia do currículo, através de:
a) entendimento com as empresas. sobre:
- Habilitações Profissionais;
- adequação do quadro curricular.
b) levantamentos sobre os concluintes absorvidos pelo mercado de trabalho, visando aprimorar o ensino;
Q - coordenar o aproveitamento físico da escola: oficinas, laboratórios e outros ambientes.

 

Decreto n.º 5.586/75[Revogado]

 

Atribuições do Coordenador Pedagógico:

1 - realizar as tarefas de acompanhamento, avaliação e controle do currículo;

2 - garantir o fluxo de informações para realimentar o planejamento em nível de escola e sistema;

3 - participar da elaboração do Plano Escolar, coordenando as proposições curriculares;

4 - coordenar o planejamento, execução e avaliação das reuniões pedagógicas; e

5 - apresentar diagnóstico das atividades curriculares ao final de cada ano letivo.

 

Ver Deliberação CEE nº. 10/97

Indicação CEE nº. 09/97

Indicação CEE/CEM nº. 13/97

Parecre CEE nº. 67/98

Parecer CEE nº. 404/00