MAGNUSLEX

 

CONSELHOS DE CLASSE/SÉRIE

Decretos n.º 10.623/77 e 11.625/78[Revogados]

 

Os Conselhos de Classe e Série são parte integrante do NATP - Núcleo de Apoio Técnico-Pedagógico da escola.

 

Constituição:

1 - Presidente: Diretor da Escola;

2 - demais membros: Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e professores;

3 - o Diretor poderá delegar a Presidência:
A - ao Assistente de Diretor de escola;
B - a elemento do Núcleo de Apoio Técnico-Pedagógico;
C - a qualquer dos membros.

 

Caracterização dos Conselhos:

1- da mesma classe: Conselho de classe;

2 - de igual série: Conselho de série.

 

Reuniões:

1 - ordinárias: pelo menos uma vez por bimestre;

2 - extraordinárias: quando convocadas pelo Diretor de escola.

 

Atribuições dos Conselhos:

1 - avaliar o rendimento da classe e confrontar os resultados de aprendizagem relativos aos diferentes componentes curriculares:
A - analisando os padrões de avaliação utilizados;
B - identificando os alunos de aproveitamento insuficiente;
C - identificando as causas do aproveitamento insuficiente;
D - coletando e utilizando informações sobre as necessidades, interesses e aptidões dos alunos;
E - elaborando as programações das atividades de recuperação, aproveitamento e compensação de ausências;

2 - avaliar o comportamento da classe:
A - confrontando o relacionamento da classe com os diferentes professores;
B - identificando os alunos de ajustamento insatisfatório à situação da classe e da escola;
C - propondo medidas que visem ao melhor ajustamento do aluno;

3 - decidir sobre a promoção do aluno:
A - determinando o conceito final nos casos de discrepância;
B - determinando retenção ou acesso a estudos de recuperação;
C - julgando a oportunidade e conveniência de propiciar ao aluno atividades de compensação de ausências;
D - homologando o conceito definitivo dos alunos submetidos a estudos de recuperação;
E - opinando sobre os recursos relativos à verificação do rendimento escolar interpostos por alunos ou seus responsáveis.

 

Competências dos Conselhos:

1 - programar bimestralmente as atividades de recuperação e compensação de ausência;

2 - decidir casos de discrepância - até 5 dias após o encerramento do ano letivo - entre os conceitos finais e os bimestrais, opinando sobre:
A - a retenção do aluno;
B - a admissão a estudos finais de recuperação;

3 - homologar o conceito final definitivo: até 5 dias após o período de recuperação.

Para os casos de discrepância, observar normas da Secretaria de Educação.

Lavrar em ata todas as decisões dos Conselhos.

 

Ver Deliberação CEE nº. 10/97

Indicação CEE nº. 09/97

Indicação CEE/CEM nº. 13/97

Parecre CEE nº. 67/98

Parecer CEE nº. 404/00

 

 


 

 

 


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