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CONCEITOS BÁSICOS

Funcionário público: pessoa legalmente investida em cargo público.

Cargo público: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao funcionário público.

Classe:
- conjunto de cargos de mesma denominação.
- conjunto de cargos e funções-atividade da mesma denominação e amplitude de vencimentos.
- conjunto de cargos e/ou funções-atividade de igual denominação.

Carreira:
- conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e de responsabilidade.
- do Magistério: conjunto de cargos de provimento efetivo do Quadro do Magistério (Ensino de 1.º e 2.º graus e Pré - Escola).

Série de classes:
- conjunto de classes de mesma natureza, escalonadas segundo o grau de titulação mínimo exigido.
- conjunto de classes de mesma natureza de trabalho, hierarquicamente escalonadas, segundo o grau de complexidade das atribuições e nível de responsabilidade.

Quadro:
- conjunto de carreiras e cargos isolados.
- do Magistério: conjunto de cargos e funções-atividade de docentes e cargos de especialistas.
- conjunto de cargos e funções-atividade.

Função: conjunto de atribuições cometidas a funcionário ou servidor público.

Função - atividade: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.

Servidor: pessoa admitida para exercer função-atividade.

Referência numérica: símbolo indicativo do nível:
I - de vencimento para o cargo;
II - de salário para a função-atividade.

Grau: valores fixados para uma referência numérica.

Padrão: conjunto de referência numérica e grau.

Posto de trabalho: lugar em determinada Unidade Administrativa, necessário ao desempenho de uma função do serviço público.

Lotação: total de postos de trabalho fixados para cada Unidade Administrativa.

Concurso público: realização de provas ou de provas e títulos para provimento de cargos em caráter efetivo.

Processo seletivo: realização de provas ou de provas e títulos para preenchimento de função-atividade de natureza permanente.

Nomeação: forma de provimento de cargo público.

Admissão: forma de preenchimento de função-atividade.

Vencimento: retribuição paga mensalmente ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei.

Salário: retribuição paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício da função-atividade, correspondente ao valor do padrão fixado em lei.

Remuneração: retribuição paga mensalmente ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei e ao valor das quotas atribuídas por lei como prêmio de produtividade.

Proventos: retribuição a que faz jus o funcionário/servidor ao se aposentar ou ao ser colocado em disponibilidade remunerada.

Jornada completa de trabalho: carga horária cumprida pelo funcionário/ servidor, correspondente à prestação de 40 horas semanais de trabalho.

Jornada comum de trabalho: carga horária cumprida pelo funcionário/ servidor correspondente à prestação de 30 horas semanais de trabalho.

Jornadas de trabalho docente:
I - Jornada integral de trabalho docente: 40 horas (32 horas-aula + 8 horas-atividade).
II - Jornada completa de trabalho docente: 30 horas (24 horas-aula + 6 horas-atividade).
III - Jornada parcial de trabalho docente: 20 horas (16 horas-aula + 4 horas-atividade).

Carga suplementar de trabalho docente: número de horas prestadas além daquelas fixadas para a Jornada de Trabalho Docente a que estiver sujeito.

Carga reduzida de trabalho docente: número de horas (horas-aula + horas-atividade) cumpridas pelo servidor, quando inferior ao fixado para a Jornada Parcial de Trabalho Docente.