MAGNUSLEX

 

CERTIFICADOS E DIPLOMAS

Decretos n.º 10.623/77 e 11.625/78 [Revogados]

 

Certificados:

1 - aos alunos aprovados na série final do 1.º grau, será expedido certificado de conclusão do 1.º grau;

2 - poderão ser expedidos certificados de conclusão de série, quando requeridos;

Aos concluintes de cursos de Habilitação Profissional, em nível de auxiliar, com duração de 3 anos, será conferido certificado de auxiliar na respectiva ocupação.

3 - Poderão ser expedidos certificados de aprovação em disciplinas de série, quando requeridos.

Ao aluno que concluir Formação Profissionalizante Básica - FPB:
A - será conferido certificado de conclusão de 2.º grau,
B - com indicação da área econômica.

 

DIPLOMAS

Ao aluno que concluir estudos que conduzam:

1 - à Habilitação Profissional, em nível técnico, com duração de 3 ou 4 séries anuais será conferido diploma de técnico em nível de 2.º grau da respectiva ocupação;

2 - à Habilitação Específica de 2.º grau para o Magistério será conferido diploma de Professor I.

Se o aluno concluir a 3.ª série de uma Habilitação com duração de 4 séries anuais, poderá ser expedido certificado de conclusão de 2.º grau para prosseguimento de estudos.

 

Ver Deliberação CEE nº. 10/97

Indicação CEE nº. 09/97

Indicação CEE/CEM nº. 13/97

Parecre CEE nº. 67/98

Parecer CEE nº. 404/00