MAGNUSLEX

 

CICLO BÁSICO DE ALFABETIZAÇÃO -CB

Decreto n.º 21.833/83[Revogado]

 

O Ciclo Básico de Alfabetização instituído no ensino de 1.º grau nas escolas estaduais, terá como finalidades:

1 - assegurar ao aluno o tempo necessário para superar as etapas de alfabetização, segundo:
A - seu ritmo de aprendizagem;
B - suas características socioculturais;

2 - proporcionar condições que favoreçam o desenvolvimento das habilidades cognitivas e de expressão do aluno;

3 - garantir às escolas a flexibilidade para organização do currículo quanto:
A - ao agrupamento;
B - aos conteúdos programáticos;
C - aos métodos e estratégias;
D - aos critérios de avaliação.

 

Disposições gerais:

1 – a duração do CB é de no mínimo anos;

2 - as providências para implantação, competem ao Diretor da Escola.

 

Resolução SE n.º 13/84[Revogada]

Fixa normas ao Ciclo Básico - Regulamento

 

Caracterização do CB:

1 - Corresponde à fase inicial de escolarização do ensino de 1.º grau.

2 - Visava:
A - garantir maior oportunidade de sucesso a todos os alunos;
B - propiciar o direito a um melhor ensino, mediante:
aumento de escolaridade efetiva;
atividades de recuperação adequadas ao ritmo de aprendizagem.

 

Finalidades:

1 - assegurar o tempo necessário para superar as etapas de alfabetização, segundo:
A - ritmo de aprendizagem;
B - características socioculturais;

2 - propiciar condições que favoreçam o desenvolvimento das habilidades cognitivas e de expressa-o previstas nas áreas do currículo;

3 - garantir às escolas flexibilidade para a organização do currículo, quanto:
A - ao agrupamento de alunos;
B - aos métodos e estratégias de ensino;
C - aos conteúdos programáticos;
D - aos critérios de avaliação do processo ensino-aprendizagem.

 

Duração:

1 - mínima prevista de 2 anos letivos.

2 – excepcionalmente, alunos com defasagem idade/série, em menos de 2 anos, com a formação de novas classes, se necessário.

O aluno que não atingir o nível desejado, ao final de 2 anos, permanecerá no CB por mais tempo, garantindo seu atendimento a partir do estágio em que se encontra.

Organização didática:

 

1 - Proposta pedagógica:
A - elaborada pela unidade escolar;
B - constará do Plano Escolar.

2 - Programação curricular:
A - de acordo com a Lei Federal n.º 5.692/71, Resolução CFE n.º 08/71 (revogada pela Resolução CFE n.º 06/86);
B - orientações propostas nos guias curriculares de 1.ª e 2.ª séries:
- Comunicação e Expressão;
- Integração Social;
- Iniciação às Ciências, inclusive Matemática.

3 - Promoção ao final do ciclo, desde que tenham adquirido os mecanismos básicos de:
A - leitura;
B - escrita;
C - demais conhecimentos e habilidades estabelecidas pela programação curricular.

 

Agrupamento de alunos:

1 - classes com 35 alunos (preferencialmente), com critérios estabelecidos pela Direção da Escola e professores do Ciclo Básico, considerando:
A - idade;
B - estágio de desenvolvimento;
C - antecedentes de escolaridade;

2 - remanejamento: sempre que a avaliação exigir, considerando:
A - rendimento escolar;
B - desenvolvimento pessoal.

 

A avaliação no CB:

1 - Abrangerá:
A - desempenho do aluno;
B - atuação do professor;
C - funcionamento da escola.
Para a verificação do rendimento escolar, aplicar artigos 74 a 79 do Regimento Comum das Escolas Estaduais de 1.º grau.

2 – Deverá estar centrada no processo ensino-aprendizagem, servirá para diagnosticar progressos em relação ao que sabia, considerando habilidades e atitudes desenvolvidas.

3 – Visará a adequação do processo ensino-aprendizagem ao ritmo do aluno e suas características socioculturais:
A - subsidiando o remanejamento de alunos;
B - orientando a determinação de métodos e estratégias de ensino.

 

Organização Administrativa:

1 - A unidade escolar deve priorizar o Ciclo Básico, organizando-se administrativamente no sentido de:
A - proceder à exploração de espaços físicos, distribuindo as classes entre os períodos diurnos e compatibilizando seus horários de funcionamento;
B - programar a distribuição de material escolar a aluno carente;
C - prover o reforço da merenda escolar ao aluno que permanecer mais tempo na unidade escolar;
D - garantir registro cumulativo do desempenho do aluno;
E - incluir, no Calendário Escolar, reuniões pedagógicas semanais para:
- planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades do Ciclo Básico;
- remanejamento de alunos;
F - manter intercâmbio de experiências específicas quanto ao Ciclo Básico.

2 - Corpo Docente:
A - Professor do Ciclo Básico: aquele que atuar no ciclo;
B - Diretor da Escola, na atribuição, deverá considerar:
- interesse manifestado pelo professor;
- experiência docente nas series iniciais;
- possibilidade de permanecer no ciclo durante os 2 anos, se conveniente do ponto de vista pedagógico.
C - A unidade escolar com curso de Habilitação para o Magistério, deverá envolver os alunos em atividades do Ciclo Básico, como estagiários.
D - certificado expedido pelo Diretor ao docente que atuar no Ciclo Básico durante um ano, para fins de:
- promoção;
- atribuição de aulas;
- remoção;
- ingresso.

3 - Corpo Discente:
A - Ao aluno do Ciclo Básico é aplicado o disposto na legislação em vigor, quanto a:
- direitos e deveres;
- matrícula;
- transferência.

A unidade escolar deve fornecer documentação referente ao grau de desenvolvimento do aluno, de forma que permita à Escola de destino atendê-lo a partir do estágio em que se encontra.

 

Implementação do Ciclo Básico:

1 - em 1984, com todos os alunos matriculados na 1.ª série do 1.º grau;

2 - gradativamente, envolverá:
- organização da escola quanto a condições físicas, materiais e de funcionamento;
- preparação de pais nas tomadas de decisões;

3 - levará em conta:
- pesquisas sobre experiências de alfabetização;
- recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis;
- diferenças regionais;
- peculiaridades das Unidades Escolares;

As Escolas Isoladas e de Emergência devem participar com as respectivas vinculadoras.

 

Disposições gerais:

1 - Implementação e apoio pelos órgãos da Administração central, regional e local da Secretaria da Educação.

2 - Adequação pelas Divisões Regionais de Ensino, através dos grupos de Supervisão Pedagógica.

3 - Cabe à Delegacia de Ensino, a Supervisão Pedagógica, mediante a:
A - operacionalização do projeto atendendo características da região;
B - coordenação e tomada de decisão:
- implantação;
- acompanhamento;
- avaliação;
C - solução de casos omissos.

4 - A capacitação de docentes e especialistas será feita pelas diferentes instâncias do serviço público estadual, sob orientação do órgão responsável pela normatização pedagógica da Secretaria da Educação.