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AVALIAÇÃO - CB

Resolução SE n.º 241/85[Revogada]

 

A avaliação no CB “continuum” do processo ensino–aprendizagem, observará o domínio dos mecanismos básicos:

1 - de leitura e escrita;

2 – de aquisição de conhecimentos e habilidades nas áreas do currículo.

 

Avaliação do processo ensino-aprendizagem:

1 - Abrange:
A - desempenho do aluno;
B - a atuação do professor;
C - o funcionamento da escola;
D - o funcionamento do sistema de ensino.

2 - Visa:
A - adequar ao ritmo do aluno e suas características socioculturais;
B - orientar a escolha de métodos e estratégias;
C - organização do trabalho da escola;
D - subsidiar decisões em nível de sistema de ensino.

 

A verificação do rendimento escolar será feita mediante:

1 - avaliação do aproveitamento, com base no desempenho do aluno;

2 - apuração da assiduidade.

Os registros, através de ficha descritiva, serão instrumento para a avaliação do aproveitamento:

1 - cumulativos e contínuos;

2 - síntese, no final do semestre;

3 - apreciação do professor, sobre o desempenho global do aluno.

O professor deverá emitir parecer conclusivo para continuidade ou não, ao final de 2 anos.

 

Para a promoção para a 3.ª série, o aluno deverá:

1 – alcançar freqüência igual ou superior a 75%,

2 - atingir os objetivos e

3 - dominar os conteúdos.

 

O plano de complementação, deve ser homologado pela Delegacia de Ensino, para alunos que apresentarem:

1 - freqüência regular;

2 - rendimento aquém dos parâmetros.

 

A promoção, em caráter excepcional, de alunos com defasagem idade série, deverá observar:

1 - domínio dos conteúdos;

2 - atingimento dos objetivos;

3 - a critério da escola;

4 - com a aquiescência dos pais.

 

Em casos de retenção após dois anos, os alunos terão assegurada:

1 - a continuidade de estudos;

2 - sem repetição dos conteúdos já dominados.

É obrigatória a informação aos pais ou responsáveis sobre o desempenho do aluno.

 

O aluno concluinte do Ciclo Básico, transferido para outro sistema de Ensino, terá direito à matrícula na 3.ª série do 1.º grau, com:

1 - informações sobre:
A - ano de matrícula;
B - freqüência;
C - rendimento.

2 - documentos a serem expedidos:
A - Histórico Escolar;
B - Ficha Descritiva;

3 - no Histórico Escolar, constar:
- na 1.ª série - Decreto n.º 21.833, de 28-12-1983;
- na 2.ª série - Resolução SE n.º 241, de 29-11-1985.

As unidades escolares devem garantir a matrícula de alunos de outros sistemas de ensino,agrupando-os de acordo com seu estágio, no processo de escolarização.

 

Constituição do Conselho de Ciclo Básico:

1 - Diretor de escola;

2 - demais especialistas;

3 - professores do Ciclo Básico;

4 - professores de 3.ª , no 4.º bimestre.

 

Cabe ao Conselho do Ciclo Básico tratar de:

1 - currículo e metodologia;

2 - agrupamento e remanejamento;

3 - promoção ou permanência do aluno no Ciclo Básico;

4 - transferência de alunos;

5 - outras providências visando à aceleração do ritmo de aprendiza-gem do aluno.

 

Reuniões:

1 - ordinárias, no fim de cada semestre;

2 - sempre que se fizer necessário, mediante solicitação de 50% dos membros;

3 - a critério do Diretor da Escola.

 

Não se aplicam ao Ciclo Básico os dispositivos do Regimento Comum das Escolas Estaduais quanto:

1 - à verificação do rendimento escolar;

2 - aos Conselhos de série e classe.

 

Ver Deliberação CEE nº. 10/97

Indicação CEE nº. 09/97

Indicação CEE/CEM nº. 13/97

Parecre CEE nº. 67/98

Parecer CEE nº. 404/00