MAGNUSLEX

 

CAMPO DE ATUAÇÃO DOCENTE
Lei Complementar n.º 444/85

 

Para o exercício de docentes ocupantes de cargo e função-atividade:

1 - Professor 1 - no ensino de 1.º grau, da série inicial até a 4.ª e na Pré- Escola;

2 - Professor II - no ensino de 1.º grau;

3 - Professor III:
A - no ensino de 1.º grau e no ensino de 2.º grau;
B - como Professor de Educação Especial, no ensino de 1.º e 2.º graus e na Pré-Escola.

 

Para os Especialistas de Educação, conforme suas especialidades:

1 - em todo o ensino de 1.º e 2.º graus e

2 - na Pré-Escola.

Ver Lei Complementar nº. 836/97.