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CALENDÁRIO ESCOLAR

Decretos n.º 10.623/77 e 11.625/78[Revogados]

 

No calendário escolar em atendimento a dispositivos legais, deverá constar:

1 - período de aulas e férias;

2 - feriados;

3 - previsão mensal de dias letivos e carga horária;

4 - períodos de matrícula, transferência e adaptação;

5 - período de elaboração ou reelaboração, avaliação e reajuste do Plano Escolar;

6 - datas de apresentação dos resultados de avaliação;

7 - períodos de recuperação;

8 - atividades culturais e de lazer;

9 - comemorações e campanhas;

10 - reuniões para fins técnicos e administrativos;

11 - reuniões com pais de alunos;

12 - reuniões das Instituições Auxiliares (Associação de Pais e Mestres e Centro Cívico Escolar);

13 - data da apresentação do relatório anual.
As reuniões para quaisquer fins serão realizadas sem prejuízo das aulas.

 

São considerados dias letivos:

1 - as Comemorações Cívicas;

2 - as atividades com docentes e discentes, previstas no Calendário Escolar.
Lei Federal nº. 5.592/71: Não poderão ser encerrados os trabalhos escolares das classes que não completarem os mínimos.

 

A duração da aula será computada em termos de hora-aula, e não se incluem:

1 - atividades extraclasse;

2 - horas de recuperação;

3 - ensino religioso.
O recreio, para as classes de 1.ª a 4.ª série, é computado para o período diário de aula.

 

As aulas previstas somente poderão ser suspensas:

1 - em decorrência de situações que justifiquem;

2 - com autorização do Delegado de Ensino.
É obrigatório compensar as faltas-aula e/ou faltas-dia para cumprimento do período letivo.

Ver Deliberação CEE nº. 10/97

Indicação CEE nº. 09/97

Indicação CEE/CEM nº. 13/97

Parecre CEE nº. 67/98

Parecer CEE nº. 404/00