MAGNUSLEX

 

ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA
Lei Complementar n.º 444/85

 

Requisitos para provimento do cargo:

1 - Licenciatura Plena em Pedagogia, com Habilitação em Administração Escolar;

2 - ser docente;

3 - ter no mínimo 3 anos de exercício no Magistério de 1.º e 2.º graus da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo;

4 - pertencer de preferência à unidade escolar e ser indicado pelo Diretor de escola;

5 - quando de outra unidade escolar, ser também aprovado pelo Conselho de Escola.
As EEPG Agrupadas serão dirigidas por Assistente de Diretor de escola, titular de cargo.

 

O docente, quando prover cargo em Comissão:

1 - poderá optar pelos vencimentos de seu cargo,

2 - inclusive Carga Suplementar.

 

Lei Complementar n.º 180/78

O professor designado para dirigir EEPG Agrupada, o fará sem prejuízo da docência, sendo aplicada a Tabela 1, enquanto perdurar o afastamento.

 

Decreto n.º 5.586/75 [Revogado]

Atribuições:

1 - participar da elaboração do Plano Escolar;

2 - assistir o Diretor de escola no exercício de suas atribuições;

3 - exercer atribuições que lhe forem delegadas pelo Diretor de escola, de acordo com o Regimento Escolar;

4 - responder pela Direção nas ausências do Diretor, de acordo com o Regimento Escolar.

 

Decretos n.º 10.623/77 e 11.625/78[Revogados]

Atribuições:

1 - responder pela Direção no horário que lhe é confiado;

2 - substituir o Diretor em suas ausências e impedimentos;

3 - coadjuvar o Diretor no desempenho de suas atribuições;

4 - participar da elaboração do Plano Escolar;

5 - acompanhar e controlar a execução das programações relativas às atividades de Apoio Administrativo e Apoio Técnico-Pedagógico, mantendo a Direção informada sobre o andamento das mesmas;

6 - coordenar as atividades relativas à manutenção e conservação do prédio, mobiliário e equipamentos;

7 - controlar o recebimento e consumo de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar;

8 - controlar a aplicação de medidas necessárias de segurança e higiene nas oficinas, laboratórios e outros locais de trabalho; e

9 - assumir a Direção da unidade escolar.

 

Ver Lei Complementar nº. 725/93

Ver Deliberação CEE nº. 10/97

Indicação CEE nº. 09/97

Indicação CEE/CEM nº. 13/97

Parecre CEE nº. 67/98

Parecer CEE nº. 404/00