MAGNUSLEX

 

ACUMULAÇÃO DE CARGOS
Decreto n.º 11.106/78

 

A acumulação de cargos aplica-se a aulas.

 

O funcionário deve optar por um de dois cargos docentes,

exonerando-se do outro:

a) por convocação;

b) por inclusão em JTD de maior duração.

Ver Decreto nº. 41.915/97